Agravo em Recurso Especial 0004224-51.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO BORIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRES LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-50

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/10/2021, 13:49

Transitado em Julgado em 26/10/2021

26/10/2021, 13:49

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EDNEY B SAMPAIO DUARTE JUNIOR

OAB/SP 195722•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

01/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021, 15:10

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO BORIN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E CONEXOS

30/09/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2021, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2021, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/08/2021, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2021, 15:11

-

•27/08/2021, 17:21

-

•27/08/2021, 17:21

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