Cumprimento de sentença 5006243-93.2018.4.03.6119 - TRF3

Cumprimento de sentença 5006243-93.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: DEUSLEIDE CAVALCANTE DE SOUSA Advogados do(a) EXECUTADO: REGINA IANAGUI - SP185355, ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA - SP299139-B D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006243-93.2018.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente em face da decisão proferida em sede de execução de sentença (ID. 140912260). Alega a embargante a existência de “obscuridade e contradição” na medida que o respectivo decisium “homologou os calculos da EXEQUENTE, mas na verdade o cálculo homologado foi da EXECUTADA” (ID. 187041941). Os embargos foram opostos tempestivamente. É o breve relatório. DECIDO. O presente instrumento processual é cabível quando a decisão contiver erro material, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Perscrutando o feito, realmente verifico que a decisão embargada padece do vício apontado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, sem alteração do seu resultado, de modo que, onde se lê: “Por essa razão, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente (ID. 52214848). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 179,91 (cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos), devido a título de correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC” Leia-se: “Por essa razão, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela executada (ID. 52214848). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante de R$ 179,91 (cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos), devido a título de correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC” No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 14 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(346)

Todos os documentos(55)