Recurso Especial 5012361-41.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI

CNPJ

Reu

JOSE JACINTO ALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023, 16:20

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

27/04/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 09:48

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2052511 (2023/0042016-0)

24/04/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/03/2023, 09:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 16:20

•24/03/2023, 23:04

•24/03/2023, 23:03

•24/03/2023, 23:02