Execução Fiscal 0005887-07.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 76.207,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI

OAB/SP 127125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDESIO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de EDESIO DE SOUZA SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:28

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:30

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:23

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de EDESIO DE SOUZA SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 16:07

Despacho

•10/05/2022, 15:28

20/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:28

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:30

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDESIO DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: EDESIO DE SOUZA SANTOS. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Nos termos da Portaria conjunta PRES/CORE n° 25 de 06 de dezembro de 2021, o acesso físico ao Fórum será feito com apresentação da carteira de vacinação ou exame RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. Santo André, 17 de dezembro de 2021. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005887-07.2014.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 11:57

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2021, 12:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2021, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 19:14

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:43

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2021, 06:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 12:13

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:17

Expedição de outros documentos

19/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:34

Mandado devolvido cumprido

02/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/08/2021, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:04

Conclusos para despacho

28/07/2021, 21:17

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:33

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/06/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 14:52

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 20:55

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 18:21

Juntada de documento digitalizado

26/02/2021, 16:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2021, 16:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2021, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

26/02/2021, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2020, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS SENT/ACÓRDÃO E TRÂNSITO - EMB. EF Complemento Livre: EMB EF 0005897.17.2015.403.6126

17/11/2020, 10:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2020, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2020 PedidoJF: 769-3/2020 Prot: 326201116005678

16/11/2020, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 358/2017 (3a. Vara)

01/12/2017, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.358/2017 (3a. Vara)

01/12/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/10/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260019131 Complemento Livre:

09/10/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2017, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/261

30/08/2017, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260015896 Complemento Livre:

16/08/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/07/2017, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

26/06/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENÇA E DESP. REC. APELAÇÃO DOS EMBARGOS Complemento Livre: EMB. À EF. Nº 0005897-17.2015.403.6126

21/06/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/05/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/09/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/08/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2016, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2015, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROC E SUBS JUNTADO EM SECRETARIA Complemento Livre:

16/09/2015, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITACAO E INTIMACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: COMPARECIMENTO NO BALCAO DE SECRETARIA

24/08/2015, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS BACENJU E REANJUD Complemento Livre:

24/08/2015, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: 00058637620144036126

30/04/2015, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

04/03/2015, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 12:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2014, 13:58

Despacho

•14/02/2022, 13:25

Sentença Extinção Fiscal

•17/01/2022, 16:29

Sentença Extinção Fiscal

•17/12/2021, 11:57

Despacho

•13/12/2021, 13:36

Despacho

•12/11/2021, 15:52

Despacho

•12/11/2021, 14:58

Despacho

•04/11/2021, 06:55

Despacho

•03/11/2021, 19:02

Despacho

•19/10/2021, 14:17

Despacho

•29/07/2021, 14:04

Despacho

•28/05/2021, 17:06

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 17:55

Despacho

•24/04/2021, 09:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/05/2022, 16:07

Despacho

•10/05/2022, 15:28

Despacho

•14/02/2022, 13:25

Sentença Extinção Fiscal

•17/01/2022, 16:29

Sentença Extinção Fiscal

•17/12/2021, 11:57

Despacho

•13/12/2021, 13:36

Despacho

•12/11/2021, 15:52

Despacho

•12/11/2021, 14:58

Despacho

•04/11/2021, 06:55

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•03/11/2021, 19:02

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•19/10/2021, 14:17

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