Tutela Cautelar Antecedente 5002849-02.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON LEMES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

OSWALDO LEMES CARDOSO

OAB/SP 122895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:13

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:11

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:07

Processo Desarquivado

25/02/2022, 12:07

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:13

Publicado Certidão em 21/07/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 18:44

Despacho

•03/03/2022, 13:11

21/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:11

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:07

Processo Desarquivado

25/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:54

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES REPRESENTANTE: ADILSON LEMES CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: OSWALDO LEMES CARDOSO - SP122895, Advogado do(a) REPRESENTANTE: OSWALDO LEMES CARDOSO - SP122895 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, baixem os autos ao arquivo findos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5002849-02.2019.4.03.6133

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 23:02

Juntada de decisão

05/11/2021, 18:11

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2020, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:16

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de apelação

20/10/2020, 12:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:10

Publicado Sentença em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2020, 16:45

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 16:35

Publicado Sentença em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2020, 16:07

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 13:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES em 11/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2020, 14:39

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EXECUTIVOS DE MOGI DAS CRUZES em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:11

Juntada de Petição de contestação

03/12/2019, 11:28

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 19:41

Conclusos para decisão

04/09/2019, 11:27

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2019, 16:47

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 13:02

Despacho

•17/01/2022, 16:29

Despacho

•14/01/2022, 18:34

Decisão

•26/07/2021, 17:58

Decisão

•26/07/2021, 15:47

Despacho

•28/10/2020, 14:52

Despacho

•21/10/2020, 16:16

Sentença

•26/08/2020, 10:00

Sentença

•25/08/2020, 16:45

Sentença

•10/08/2020, 08:55

Sentença

•04/08/2020, 16:07

Decisão

•14/05/2020, 14:48

Decisão

•14/05/2020, 14:39

Despacho

•07/11/2019, 09:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 18:44

Despacho

•03/03/2022, 13:11

Despacho

•17/01/2022, 16:29

Despacho

•14/01/2022, 18:34

Decisão

•26/07/2021, 17:58

Decisão

•26/07/2021, 15:47

Despacho

•28/10/2020, 14:52

Despacho

•21/10/2020, 16:16

Sentença

•26/08/2020, 10:00

Sentença

•25/08/2020, 16:45

Sentença

•10/08/2020, 08:55

Sentença

•04/08/2020, 16:07

Decisão

•14/05/2020, 14:48

Decisão

•14/05/2020, 14:39

Despacho

•07/11/2019, 09:31

Despacho

•25/10/2019, 19:41