Procedimento Comum Cível 5004989-45.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 301.323,46

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALDIR LOURENCO DE MORAES

CPF

Autor

ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BELICA NOHARA

OAB/SP 366810·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 374644·CPF·Representa: Autor

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

VALDIR LOURENCO DE MORAES

CPF

Autor

ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:39

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:24

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:55

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:02

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(177)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:39

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:24

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:24

Despacho

•23/04/2026, 16:15

30/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:55

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:02

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:26

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:15

Julgado improcedente o pedido

30/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 14:06

Publicado Decisão em 06/03/2025.

21/03/2025, 18:46

Publicado Decisão em 06/03/2025.

21/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 05:35

Proferida decisão interlocutória

12/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 16:44

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:06

Proferida decisão interlocutória

17/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR LOURENCO DE MORAES, ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES Advogados do(a) AUTOR: BELICA NOHARA - SP366810, PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644 Advogados do(a) AUTOR: BELICA NOHARA - SP366810, PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 55560374 – Ciência ao autor acerca dos esclarecimentos prestados pela CEF, no prazo de 10(dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para reanálise do pedido de provas formulado (ID 12221508) bem como para deliberar acerca dos terceiros alienantes. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de setembro de 2021 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004989-45.2018.4.03.6100

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:26

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 11:52

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:09

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/04/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:20

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 07:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:41

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:08

Proferida decisão interlocutória

17/02/2020, 13:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 04:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:42

Publicado Despacho em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:17

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:15

Juntada de certidão

16/01/2020, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2019, 18:34

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2019, 17:52

Publicado Decisão em 27/11/2019.

27/11/2019, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:53

Proferida decisão interlocutória

21/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 15:26

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/06/2019, 17:09

Homologada a Transação

25/06/2019, 16:22

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2019, 13:31

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2019, 13:31

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

17/06/2019, 12:25

Juntada de termo de remessa

17/06/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:16

Conclusos para decisão

19/02/2019, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 15:34

Juntada de Petição de réplica

08/11/2018, 17:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2018, 14:29

Publicado Despacho em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 17:30

Conclusos para despacho

04/10/2018, 13:50

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 15:54

Juntada de Petição de contestação

12/09/2018, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/08/2018, 18:07

Juntada de Termo de audiência

27/08/2018, 18:05

Audiência audiência conciliação realizada para 22/08/2018 14:00 CECON-São Paulo.

27/08/2018, 18:05

Audiência audiência conciliação designada para 22/08/2018 14:00 CECON-São Paulo.

11/07/2018, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

03/07/2018, 12:33

Juntada de termo de remessa

03/07/2018, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:57

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 01:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 03:21

Publicado Despacho em 02/05/2018.

02/05/2018, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/04/2018, 00:14

Juntada de Petição de diligência

27/04/2018, 16:46

Mandado devolvido cumprido

27/04/2018, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2018, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 15:40

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2018, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2018, 16:52

Decorrido prazo de VALDIR LOURENCO DE MORAES em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIA EURINICE DE LIMA MORAES em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:15

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 18:13

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 13:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2018, 13:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 18:45

Sentença

•20/03/2026, 16:02

Sentença

•11/03/2026, 13:59

Despacho

•28/08/2025, 14:03

Despacho

•28/08/2025, 14:03

Sentença

•05/08/2025, 07:15

Sentença

•30/07/2025, 15:44

Decisão

•27/02/2025, 17:05

Decisão

•07/02/2025, 19:19

Decisão

•16/07/2024, 05:35

Decisão

•12/07/2024, 18:28

Despacho

•30/01/2024, 15:42

Despacho

•29/01/2024, 16:18

Decisão

•17/08/2023, 18:06

Todos os documentos(41)

Despacho

•30/04/2026, 16:24

Despacho

•23/04/2026, 16:15

Sentença

•20/03/2026, 16:02

Sentença

•11/03/2026, 13:59

Despacho

•28/08/2025, 14:03

Despacho

•28/08/2025, 14:03

Sentença

•05/08/2025, 07:15

Sentença

•30/07/2025, 15:44

Decisão

•27/02/2025, 17:05

Decisão

•07/02/2025, 19:19

Decisão

•16/07/2024, 05:35

Decisão

•12/07/2024, 18:28

Despacho

•30/01/2024, 15:42

Despacho

•29/01/2024, 16:18

Decisão

•17/08/2023, 18:06

Decisão

•17/08/2023, 17:59

Despacho

•22/03/2023, 15:40

Despacho

•21/03/2023, 16:43

Despacho

•20/09/2022, 01:13

Despacho

•16/09/2022, 14:02

Despacho

•03/09/2021, 18:10

Despacho

•02/09/2021, 20:26

Despacho

•26/05/2021, 18:51

Despacho

•21/05/2021, 18:13

Despacho

•03/05/2021, 11:14

Despacho

•03/05/2021, 11:09

Despacho

•13/04/2021, 17:48

Despacho

•13/04/2021, 15:59

Decisão

•17/02/2020, 18:08

Decisão

•17/02/2020, 16:35

Despacho

•17/01/2020, 19:11

Despacho

•17/01/2020, 18:41

Decisão

•25/11/2019, 12:53

Decisão

•22/11/2019, 16:25

Despacho

•25/06/2019, 16:22

Despacho

•14/06/2019, 16:16

Despacho

•10/10/2018, 10:15

Despacho

•09/10/2018, 17:30

Despacho

•26/04/2018, 11:54

Despacho

•23/04/2018, 15:40

Despacho

•05/03/2018, 18:13