Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000216-24.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 54.763,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIDAS S.A

Terceiro

FERNANDO M. DAIXUM

Terceiro

LOCAMERICA RENT A CAR S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 19:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:20

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:11

02/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 19:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:13

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2023, 12:01

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:52

Transitado em Julgado em 12/12/2022

12/12/2022, 12:52

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:25

Publicado Sentença em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 17:54

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:45

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:59

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:57

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: UNIDAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A Resolução PRES nº 138/17, do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em seu art. 2º, prevê: “o recolhimento das custas, preços e despesas será feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), juntando-se obrigatoriamente, aos autos, via com autenticação bancária original ou acompanhada do comprovante do pagamento.” Considerando que o comprovante ID 239877547 não demonstra tenha sido o recolhimento das custas realizado na Caixa Econômica Federal, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000216-24.2022.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento regular das mesmas, conforme as orientações da aludida resolução. Fica desde já autorizado eventual pedido de restituição, caso o pagamento tenha se dado em outro agente financeiro. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

18/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UNIDAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000216-24.2022.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Juntamente com o comprovante de pagamento, deverá ser anexada a GRU, a fim de se atender ao disposto na Resolução PRES nº 373 de 10/09/2020: Art. 1.º Acrescentar o artigo 2.º-A à Resolução PRES n.º 138, de 6/7/2017, com a seguinte redação: "Art. 2.º-A O preenchimento do campo "número do processo" na Guia de Recolhimento da União (GRU) será obrigatório. No silêncio, proceda-se nos termos da referida determinação legal. Recolhidas as custas, retornem os autos conclusos. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

17/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:13

Despacho

•21/11/2023, 10:49

Despacho

•20/11/2023, 15:09

Despacho

•18/10/2023, 18:14

Despacho

•09/10/2023, 18:47

Sentença

•10/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:45

Decisão

•23/05/2022, 19:59

Decisão

•23/05/2022, 18:36

Despacho

•20/01/2022, 14:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:13

Despacho

•21/11/2023, 10:49

Despacho

•20/11/2023, 15:09

Despacho

•18/10/2023, 18:14

Despacho

•09/10/2023, 18:47

Sentença

•10/11/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:45

Decisão

•23/05/2022, 19:59

Decisão

•23/05/2022, 18:36

Despacho

•20/01/2022, 14:50

Despacho

•17/01/2022, 16:29