Procedimento do Juizado Especial Cível 0004147-97.2021.4.03.6310 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0004147-97.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 10/02/2022

10/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCYS DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCYS DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:35

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON FRANCYS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FABIO LEMES SANCHES - SP272652 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004147-97.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Trata-se de ação previdenciária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A Lei nº 8.213/1991 em seus artigos 59 a 64, regula o benefício de auxílio doença e nos seus artigos 42 a 47, disciplina a aposentadoria por invalidez. A incapacidade laborativa total temporária ou permanente do segurado, é elemento fundamental para a concessão de tais benefícios. Ocorre que no caso em tela o laudo pericial é negativo. A conclusão do sr. perito judicial é a de que não há incapacidade laborativa total. Ausente tal requisito não é possível a concessão do benefício pleiteado. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no disposto pelo inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. AMERICANA, 30 de novembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:21

Julgado improcedente o pedido

07/01/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/11/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 17:42

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 15:21

Despacho

•01/10/2021, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCYS DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCYS DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

legal