Execução Fiscal 5001216-39.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.420,15

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

LAIS VEIGA VARGAS

Reu

Advogados / Representantes

LAIS VEIGA VARGAS

OAB/SP 350143·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 22:33

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:09

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 11:01

Mandado devolvido cumprido

12/03/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 22:33

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:09

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 18:18

Despacho

•05/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 11:01

Mandado devolvido cumprido

12/03/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024

05/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:05

Publicado Sentença em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 19:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: LAIS VEIGA VARGAS Advogado do(a) EXECUTADO: LAIS VEIGA VARGAS - SP350143 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 238959004), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001216-39.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:07

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:27

Mandado devolvido cumprido

10/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de diligência

10/07/2021, 18:54

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:17

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:52

Juntada de certidão

26/01/2021, 18:45

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:09

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:49

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 19:01

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2021, 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2021, 11:46

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:14

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:55

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:26

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:06

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:05

Juntada de certidão

28/08/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 09:21

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 19:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

26/09/2018, 14:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 17:45

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 23/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 15:35

Publicado Despacho em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 11:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 15:54

Juntada de certidão

08/08/2018, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2018, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2018, 17:28

Proferida decisão interlocutória

20/06/2018, 15:48

Conclusos para despacho

07/06/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2018, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2018, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 20:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 01:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2018, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 01:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 15:25

Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2018, 14:41

Publicado Despacho em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 01:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:04

Publicado Despacho em 12/12/2017.

13/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 15:09

Decorrido prazo de LAIS VEIGA VARGAS em 25/10/2017 23:59:59.

06/12/2017, 10:57

Juntada de certidão

06/12/2017, 10:47

Juntada de Petição de certidão

06/12/2017, 10:21

Expedição de Telegrama.

11/10/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 15:55

Conclusos para despacho

21/07/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/07/2017, 16:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2017, 16:47

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2017, 16:42

Sentença

•28/08/2024, 14:28

Sentença

•27/08/2024, 17:01

Despacho

•17/01/2022, 16:36

Despacho

•17/01/2022, 11:16

Despacho

•30/11/2020, 09:12

Despacho

•27/11/2020, 17:45

Despacho

•12/02/2020, 11:08

Despacho

•14/08/2018, 10:47

Despacho

•10/08/2018, 11:03

Decisão

•20/06/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 20:31

Despacho

•28/02/2018, 15:25

Despacho

•19/09/2017, 15:55