Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0093832-70.2006.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

ADILSON LUIZ GARCIA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ GARCIA

CPF

Autor

SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES

CPF

Autor

ROSA STOCCO GARCIA

CPF

Autor

EDNA GARCIA AZEVEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO

OAB/SP 183611·CPF·Representa: Autor

ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA

OAB/SP 30313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ADILSON LUIZ GARCIA

CPF

Autor

SERGIO LUIZ GARCIA

CPF

Autor

SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES

CPF

Autor

ROSA STOCCO GARCIA

CPF

Autor

EDNA GARCIA AZEVEDO

CPF

Autor

FRANCISCA CAYETANO GARCIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/09/2022

30/09/2022, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSA STOCCO GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDNA GARCIA AZEVEDO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA CAYETANO GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:11

Todas as movimentações(183)

Transitado em Julgado em 30/09/2022

30/09/2022, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSA STOCCO GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 09:45

Despacho

•23/05/2022, 19:07

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDNA GARCIA AZEVEDO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA CAYETANO GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GARCIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 09:45

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GARCIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de ROSA STOCCO GARCIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de EDNA GARCIA AZEVEDO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ GARCIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:07

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 22/03/2022 POR SERGIO LUIZ GARCIA

26/04/2022, 14:38

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 23/03/2022 POR ADILSON LUIZ GARCIA

26/04/2022, 14:38

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 16/03/2022 POR ROSA STOCCO GARCIA

26/04/2022, 14:38

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 16/03/2022 POR SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES

26/04/2022, 14:38

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 18/03/2022 POR EDNA GARCIA AZEVEDO

26/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCA CAYETANO GARCIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de EDNA GARCIA AZEVEDO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ GARCIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ GARCIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSA STOCCO GARCIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA CAYETANO GARCIA, EDNA GARCIA AZEVEDO, ROSA STOCCO GARCIA, SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES, SERGIO LUIZ GARCIA, ADILSON LUIZ GARCIA Advogados do(a) AUTOR: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611, ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA - SP30313 Advogado do(a) AUTOR: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogado do(a) AUTOR: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogado do(a) AUTOR: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogado do(a) AUTOR: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 Advogado do(a) AUTOR: SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO - SP183611 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dispõe o artigo 3º, inciso I, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal: Art. 3º - Considera-se Requisição de Pequeno Valor – RPV – aquela relativa a crédito cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I - sessenta salários mínimos, se a devedora for a Fazenda federal (art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001). Desta forma, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0093832-70.2006.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo indefiro o pedido de cancelamento das requisições de pagamento. Concedo, ainda, novo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para regularização da representação processual da parte autora, conforme determinado no despacho retro ( ID: 171861689 ), sob pena de exclusão do advogado do cadastro. Após, prossiga-se o feito em seus ulteriores atos. Intime-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:37

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/12/2021 DESPACHO JEF2021/6301291622

02/12/2021, 08:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301291622 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

02/12/2021, 08:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301291622 - EDNA GARCIA AZEVEDO

02/12/2021, 08:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301291622 - ROSA STOCCO GARCIA

02/12/2021, 08:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301291622 - SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES

02/12/2021, 08:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301291622 - SERGIO LUIZ GARCIA

02/12/2021, 08:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301291622 - ADILSON LUIZ GARCIA

02/12/2021, 08:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301291622 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000456

30/11/2021, 13:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301291622

29/11/2021, 17:53

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) EDNA GARCIA AZEVEDO - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF

25/11/2021, 11:24

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) EDNA GARCIA AZEVEDO - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 22/12/2021 PARA PAGAMENTO

25/11/2021, 11:24

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) ADILSON LUIZ GARCIA - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF

25/11/2021, 11:24

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) ADILSON LUIZ GARCIA - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 22/12/2021 PARA PAGAMENTO

25/11/2021, 11:24

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) ROSA STOCCO GARCIA - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF

25/11/2021, 11:23

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) ROSA STOCCO GARCIA - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 22/12/2021 PARA PAGAMENTO

25/11/2021, 11:23

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF

25/11/2021, 11:23

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 22/12/2021 PARA PAGAMENTO

25/11/2021, 11:23

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) SERGIO LUIZ GARCIA - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF

25/11/2021, 11:23

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) SERGIO LUIZ GARCIA - PROPOSTA 12/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 22/12/2021 PARA PAGAMENTO

25/11/2021, 11:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

24/11/2021, 15:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301226614 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2021, 10:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301226614 - - (DESPACHO) 2021/6301226614 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301226614

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301226614 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301226614 - EDNA GARCIA AZEVEDO

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301226614 - ROSA STOCCO GARCIA

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301226614 - SELMA LUIZ GARCIA DE MORAES

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301226614 - SERGIO LUIZ GARCIA

22/09/2021, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301226614 - ADILSON LUIZ GARCIA

22/09/2021, 09:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301226614 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000357

20/09/2021, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301226614

20/09/2021, 11:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301226614 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2021, 11:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301198481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 22:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301198481 - - (DESPACHO) 2021/6301198481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/08/2021, 15:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301198481

27/08/2021, 08:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301198481 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

27/08/2021, 08:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301198481 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000325

25/08/2021, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301198481

25/08/2021, 11:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301198481 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2021, 11:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153366 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 12:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153366 - - (DESPACHO) 2021/6301153366 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301153366

14/07/2021, 10:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301153366 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

14/07/2021, 10:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301153366 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000259

12/07/2021, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301153366

08/07/2021, 16:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301153366 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 16:49

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 12ª VARA GABINETE

17/06/2021, 05:36

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

09/07/2020, 14:24

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2020 DESPACHO JEF2020/6301130415

24/06/2020, 00:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301130415 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

24/06/2020, 00:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301130415 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000223

22/06/2020, 13:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301130415

19/06/2020, 18:26

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 12ª VARA GABINETE

17/06/2020, 12:02

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

26/04/2017, 15:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/03/2017 DESPACHO JEF2017/6301052455

24/03/2017, 13:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301052455 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

24/03/2017, 13:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301052455 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000102

22/03/2017, 12:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301052455

21/03/2017, 14:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301005116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/02/2017, 12:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301005116 - - (DESPACHO) 2017/6301005116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/01/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/01/2017 DESPACHO JEF2017/6301005116

18/01/2017, 12:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301005116 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

18/01/2017, 12:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301005116 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000012

16/01/2017, 13:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301005116

13/01/2017, 13:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6301005116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/01/2017, 13:34

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 12ª VARA GABINETE

14/12/2016, 15:15

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

04/10/2016, 12:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301197033 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2016, 13:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301197033 - - (DESPACHO) 2016/6301197033 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/10/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/09/2016 DESPACHO JEF2016/6301197033

26/09/2016, 12:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301197033 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

26/09/2016, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301197033 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000311

22/09/2016, 13:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301197033

21/09/2016, 14:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301197033 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2016, 14:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301110013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2016, 10:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301110013 - - (DESPACHO) 2016/6301110013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/05/2016 DESPACHO JEF2016/6301110013

31/05/2016, 13:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301110013 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

31/05/2016, 13:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301110013 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000143

25/05/2016, 13:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301110013

24/05/2016, 14:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301110013 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2016, 14:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301261532 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2016, 13:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301261532 - - (DECISÃO) 2015/6301261532 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/12/2015 TERMO Nº 2015/6301261532

22/12/2015, 13:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301261532 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

22/12/2015, 13:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301261532 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000333

18/12/2015, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6301261532

17/12/2015, 13:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301261532 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/12/2015, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2015/6301013127 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 04/08/2015 - PROTOCOLO 2015/6301248734

04/08/2015, 16:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2015/6301013127 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

28/05/2015, 10:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2015/6301013127 - - (OFICIO) 2015/6301013127 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

28/05/2015, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301101867 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/05/2015, 12:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301101867 - - (DESPACHO) 2015/6301101867 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/05/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/05/2015 TERMO Nº 2015/6301101867

20/05/2015, 13:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301101867 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

20/05/2015, 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2015/6301013127 - Nº 2015/6301013127 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

18/05/2015, 13:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301101867 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000098

18/05/2015, 12:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6301101867

15/05/2015, 19:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301101867 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/05/2015, 19:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6301064959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2014, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6301064959 - - (ATO) 2014/6301064959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/09/2014 TERMO Nº 2014/6301064959

18/09/2014, 12:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6301064959 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

18/09/2014, 12:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6301064959 - EXPEDIENTE Nº 2014/6301000170

16/09/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2014/6301064959

15/09/2014, 14:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2014/6301064959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2014, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2014/6301002400 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/06/2014 - PROTOCOLO 2014/6301149203

26/06/2014, 17:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2014/6301002400 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

11/02/2014, 11:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2014/6301002400 - - (OFICIO) 2014/6301002400 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

10/02/2014, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2014/6301002400 - Nº 2014/6301002400 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

31/01/2014, 12:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6301008549 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/01/2014, 14:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6301008549 - - (DESPACHO) 2014/6301008549 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2014 TERMO Nº 2014/6301008549

22/01/2014, 09:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6301008549 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

22/01/2014, 09:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6301008549 - EXPEDIENTE Nº 2014/6301000010

20/01/2014, 10:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6301008549

17/01/2014, 18:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6301008549 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/01/2014, 18:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISPO. 17.01.2014 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3

17/01/2014, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

15/01/2014, 11:45

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

15/01/2014, 11:45

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

09/03/2009, 17:07

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301013287/2009 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2009, 18:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/02/2009, 16:51

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2009/6301004060

23/01/2009, 17:17

de Instrução e Julgamento - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2009/6301004060

23/01/2009, 17:17

Em audiência - INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA DO AUTOR - TERMO Nº 2009/6301004060 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

23/01/2009, 17:17

Em audiência - INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA DO RÉU - TERMO Nº 2009/6301004060 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2009, 17:17

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2009/6301004060

23/01/2009, 17:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/06/2008, 17:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO

12/06/2008, 13:53

Em Secretaria - INTIMAÇÃO EM SECRETARIA DO RÉU - TERMO Nº 2008/6301032247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2008, 14:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EXPEDIENTE Nº 2008/6301000875

09/06/2008, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/06/2008, 12:08

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2008/6301032247

02/06/2008, 16:08

Em audiência - INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA DO AUTOR - TERMO Nº 2008/6301032247 - FRANCISCA CAYETANO GARCIA-FALECIDA

02/06/2008, 16:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/01/2007, 11:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - PUB. 19.12.06-DOE-CAD 1-PAR 1-SEÇ VI-JEF/SP-SUBS I

19/12/2006, 16:10

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA (LIMINAR INDEFERIDA) - EM 19/12/2006

19/12/2006, 15:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

14/12/2006, 15:52

Despacho

•17/01/2022, 16:37

Despacho

•29/11/2021, 17:53

Despacho

•20/09/2021, 11:57

Despacho

•25/08/2021, 11:30

Despacho

•08/07/2021, 16:49

Despacho

•19/06/2020, 18:26

Despacho

•21/03/2017, 14:38

Despacho

•13/01/2017, 13:34

Despacho

•21/09/2016, 14:24

Despacho

•24/05/2016, 14:18

Decisões Primeiro Grau

•17/12/2015, 13:58

Despacho

•15/05/2015, 19:54

Ato Ordinatório

•15/09/2014, 14:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/07/2022, 09:45

Despacho

•23/05/2022, 19:07

Despacho

•17/01/2022, 16:37

Despacho

•29/11/2021, 17:53

Despacho

•20/09/2021, 11:57

Despacho

•25/08/2021, 11:30

Despacho

•08/07/2021, 16:49

Despacho

•19/06/2020, 18:26

Despacho

•21/03/2017, 14:38

Despacho

•13/01/2017, 13:34

Despacho

•21/09/2016, 14:24

Despacho

•24/05/2016, 14:18

Decisões Primeiro Grau

•17/12/2015, 13:58

Despacho

•15/05/2015, 19:54

Ato Ordinatório

•15/09/2014, 14:58

Despacho

•17/01/2014, 18:50

Acórdão

•20/09/2013, 18:55

Decisão

•18/05/2009, 14:06

Sentença

•23/01/2009, 17:17

Decisão

•19/12/2006, 15:21