Execução Fiscal 5000965-50.2019.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5000965-50.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de REYNERY PELLEGRINI em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de REYNERY PELLEGRINI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: REYNERY PELLEGRINI Advogado do(a) EXECUTADO: REYNERY PELLEGRINI - SP161040 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000965-50.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Intime-se a exequente para ciência da transferência eletrônica efetuada conforme documentos juntados no ID 239631705 e ss. Após, defiro o requerido no ID 203879181 e SUSPENDO os presentes autos, na forma do art. 40 da lei nº 6.830, determinando a remessa dos autos ao arquivo SOBRESTADO, onde aguardarão provocação do(a) exequente. Saliento a desnecessidade de nova intimação após um ano, uma vez que a Lei de Execuções Fiscais exige a intimação da Fazenda Pública apenas em dois momentos distintos: suspensão da execução - §1º, do art. 40 - e como condição para que possa ser decretada, de ofício, a prescrição intercorrente - §4º, do mesmo dispositivo. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 11:19

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:24

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 10:11

Publicado Intimação em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:16

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 16:38

Despacho

•17/01/2022, 11:19

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de REYNERY PELLEGRINI em 09/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de REYNERY PELLEGRINI em 28/01/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/12/2021.

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