Execução Fiscal 5007194-32.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 137.812,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA CAMARGO DE OLIVEIRA VILLAR

OAB/SP 107145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDITORA Z LIMITADA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

CPF

Reu

EDITORA Z LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO MACIEL NETO em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:08

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:31

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Todas as movimentações(239)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO MACIEL NETO em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 11:08

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:31

Decisão

•16/03/2026, 14:31

23/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:31

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 17:51

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO MACIEL NETO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:40

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:54

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:53

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 20:09

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 22:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/07/2025, 22:58

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 22:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 16:33

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:49

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

08/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:49

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:49

Mandado devolvido cumprido

27/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 12:06

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

22/09/2023, 06:26

Juntada de certidão

03/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/02/2023, 14:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2023, 23:48

Juntada de termo de remessa

26/02/2023, 23:47

Juntada de certidão

26/02/2023, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:25

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO MACIEL NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:19

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2022, 17:52

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDITORA Z LIMITADA - EPP, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA CAMARGO DE OLIVEIRA VILLAR - SP107145, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):FICA INTIMADA a Dra. ANA LUCIA CAMARGO OLIVEIRA VILLAR, OAB/SP 107.145 da decisão de ID 164989130. Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007194-32.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 16:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de embargos

14/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de embargos

30/09/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2021, 20:39

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 13:44

Mandado devolvido sem cumprimento

25/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

25/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:48

Juntada de certidão

21/07/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2021, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 09:24

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2021, 21:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:22

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:21

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 17:21

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:17

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:17

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:27

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:27

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:26

Expedição de outros documentos

09/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO MACIEL NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:03

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:13

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:13

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:13

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 14:16

Juntada de comunicações

10/04/2021, 02:58

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:24

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:34

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 15:33

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 02/10/2019 23:59.

24/01/2021, 00:31

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:29

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/08/2020, 16:28

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:28

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 11:53

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO MACIEL NETO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:08

Decorrido prazo de EDITORA Z LIMITADA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:09

Juntada de certidão

19/06/2020, 13:09

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:09

Juntada de certidão

19/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 14:56

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:55

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:53

Juntada de certidão

11/06/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:11

Juntada de certidão

05/06/2020, 00:06

Conclusos para despacho

05/06/2020, 00:06

Juntada de certidão

05/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:30

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de PEDRO BENEDITO MACIEL NETO em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:47

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:40

Conclusos para decisão

09/05/2020, 16:20

Juntada de certidão

08/05/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 11:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:52

Juntada de certidão

01/04/2020, 13:51

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 15:39

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:39

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 15:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 14:04

Juntada de certidão

19/12/2019, 14:03

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 13:56

Expedição de Carta de citação.

25/09/2019, 13:59

Expedição de Carta de citação.

25/09/2019, 13:59

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 11:16

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

10/09/2019, 11:10

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:10

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

15/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

13/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

05/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/10/2018, 17:31

Expedição de Carta de citação.

15/09/2018, 07:18

Conclusos para despacho

21/08/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:51

Decisão

•22/10/2025, 20:09

Decisão

•22/10/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 22:58

Despacho

•04/05/2025, 17:10

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Outros Documentos

•08/09/2024, 09:32

Despacho

•26/02/2024, 14:50

Despacho

•22/09/2023, 14:43

Outros Documentos

•03/09/2023, 11:15

Todos os documentos(48)

Decisão

•16/03/2026, 14:31

Decisão

•16/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:51

Decisão

•22/10/2025, 20:09

Decisão

•22/10/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 22:58

Despacho

•04/05/2025, 17:10

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Despacho

•03/04/2025, 14:06

Outros Documentos

•08/09/2024, 09:32

Despacho

•26/02/2024, 14:50

Despacho

•22/09/2023, 14:43

Outros Documentos

•03/09/2023, 11:15

Decisão

•14/02/2023, 12:25

Decisão

•15/12/2022, 09:28

Decisão

•15/12/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:42

Despacho

•08/08/2022, 11:19

Despacho

•13/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:38

Decisão

•22/11/2021, 15:49

Embargos

•14/10/2021, 15:32

Embargos

•30/09/2021, 14:36

Embargos

•30/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:21

Despacho

•25/04/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:16

Comunicações

•05/03/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:32

Despacho

•30/06/2020, 11:53

Despacho

•16/06/2020, 14:56

Despacho

•09/06/2020, 17:11

Decisão

•01/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 15:39

Despacho

•22/08/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 17:31

Despacho

•13/09/2018, 18:47