Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011322-21.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MERCEDES DE SOUZA TARDELLI

Autor

MERCEDES DE SOUZA TARDELLI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON GARCIA TITOS

OAB/SP 72625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MERCEDES DE SOUZA TARDELLI

Autor

MERCEDES DE SOUZA TARDELLI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 08/07/2022

12/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:02

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 18:40

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 08/07/2022

12/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:02

Sentença

•10/05/2022, 14:10

03/06/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:02

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 10:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MERCEDES DE SOUZA TARDELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON GARCIA TITOS - SP72625 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011322-21.2019.4.03.6183

18/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 08:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:19

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 21:00

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:18

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:58

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:33

Homologada a Transação

13/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

10/08/2021, 07:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/05/2021, 13:08

Juntada de Cálculos judiciais

18/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:12

Publicado Despacho em 24/03/2021.

26/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

26/03/2021, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:31

Juntada de Petição de resposta

25/02/2021, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 14:21

Decorrido prazo de MERCEDES DE SOUZA TARDELLI em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:27

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:58

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2020, 15:02

Recebidos os autos

06/08/2020, 15:02

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:33

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:33

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:32

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:28

Decorrido prazo de JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 16:45

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:50

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:38

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 13:47

Conclusos para despacho

14/03/2020, 12:38

Decorrido prazo de JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:25

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 12:31

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:09

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:36

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:43

Decorrido prazo de JULIAO E TITOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:48

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:54

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2019, 17:01

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:01

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2019, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2019, 14:15

Distribuído por dependência

21/08/2019, 14:15

Sentença

•10/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:32

Despacho

•01/10/2021, 17:48

Despacho

•30/09/2021, 16:33

Decisão

•13/08/2021, 16:33

Decisão

•13/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:45

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:02

Sentença

•10/05/2022, 14:10

Sentença

•10/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:32

Despacho

•01/10/2021, 17:48

Despacho

•30/09/2021, 16:33

Decisão

•13/08/2021, 16:33

Decisão

•13/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:45

Despacho

•22/03/2021, 19:25

Despacho

•22/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 11:24

Despacho

•11/11/2020, 17:22

Despacho

•11/11/2020, 14:54

Despacho

•25/09/2020, 16:41

Despacho

•25/09/2020, 15:58

Despacho

•03/08/2020, 17:15

Despacho

•03/08/2020, 16:32

Despacho

•03/06/2020, 19:56

Despacho

•03/06/2020, 16:50

Despacho

•19/03/2020, 12:54

Despacho

•17/03/2020, 15:21

Despacho

•26/02/2020, 16:49

Despacho

•21/02/2020, 16:47

Despacho

•06/11/2019, 09:14

Despacho

•04/11/2019, 17:36

Despacho

•11/09/2019, 09:20

Despacho

•10/09/2019, 17:33

Outras peças

•21/08/2019, 14:15

Outras peças

•21/08/2019, 14:15