Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003605-83.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

Terceiro

SENAI

Terceiro

SESI

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

Terceiro

M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI - EPP

Terceiro

M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP 19993·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP 144895·CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 56751·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 22425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(179)

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:29

Despacho

•18/12/2025, 16:16

21/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:29

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2022, 16:30

Juntada de termo de remessa

15/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI - EPP em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de apelação

20/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 12:09

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP LITISCONSORTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogado do(a) IMPETRADO: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF22425 Advogado do(a) IMPETRADO: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF22425 Advogados do(a) IMPETRADO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895 Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993 Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos ID nº 84490727 e ID nº 91505777, dê-se vista às partes embargadas, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Int. PIRACICABA, 12 de janeiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003605-83.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2022, 14:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de apelação

27/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 15:32

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:24

Concedida em parte a Segurança a M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI - EPP - CNPJ: 04.948.616/0001-40 (IMPETRANTE).

20/08/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:02

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de contestação

21/08/2020, 19:40

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 19:42

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 14:02

Juntada de certidão

25/06/2020, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 11:54

Expedição de Carta precatória.

23/06/2020, 11:54

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/06/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/06/2020, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/06/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/06/2020, 14:58

Juntada de certidão

16/06/2020, 19:05

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2020, 14:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/06/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 19:15

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:58

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:26

Publicado Sentença em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 12:04

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2020, 11:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2020, 11:11

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:33

Juntada de certidão

17/02/2020, 19:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/10/2019, 16:52

Decorrido prazo de M.P.R. MONTAGENS INDUSTRIAIS - EIRELI - EPP em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 14:48

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de Manifestação

19/09/2019, 12:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:16

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 01:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/09/2019, 17:07

Mandado devolvido cumprido

12/09/2019, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 17:45

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 12:31

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/09/2019, 17:15

Juntada de certidão

25/08/2019, 11:15

Juntada de certidão

25/08/2019, 11:15

Concedida em parte a Medida Liminar

20/08/2019, 15:41

Conclusos para decisão

09/08/2019, 09:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:53

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2019, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 19:43

Juntada de Petição de diligência

26/07/2019, 08:45

Mandado devolvido cumprido

26/07/2019, 08:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:06

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 15:38

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 18:16

Conclusos para decisão

05/07/2019, 12:03

Expedição de Certidão

04/07/2019, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2019, 11:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 11:21

Despacho

•18/11/2025, 15:08

Despacho

•21/10/2025, 13:35

Despacho

•20/10/2025, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 16:24

Despacho

•26/08/2025, 16:00

Despacho

•25/08/2025, 15:08

Acórdão

•25/06/2025, 16:15

Despacho

•30/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:16

Petição Intercorrente

•06/02/2025, 14:53

Acórdão

•29/01/2025, 18:12

Decisão

•18/08/2023, 14:32

Despacho

•18/05/2023, 16:37

Todos os documentos(39)

Despacho

•26/02/2026, 16:29

Despacho

•18/12/2025, 16:16

Despacho

•18/11/2025, 15:08

Despacho

•21/10/2025, 13:35

Despacho

•20/10/2025, 19:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 16:24

Despacho

•26/08/2025, 16:00

Despacho

•25/08/2025, 15:08

Acórdão

•25/06/2025, 16:15

Despacho

•30/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:16

Petição Intercorrente

•06/02/2025, 14:53

Acórdão

•29/01/2025, 18:12

Decisão

•18/08/2023, 14:32

Despacho

•18/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:57

Sentença

•06/06/2022, 18:17

Sentença

•03/06/2022, 14:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 15:17

Sentença

•17/01/2022, 16:43

Sentença

•17/01/2022, 14:31

Sentença

•20/08/2021, 18:24

Sentença

•20/08/2021, 12:52

Despacho

•11/09/2020, 17:02

Certidão

•11/09/2020, 16:59

Decisão

•11/09/2020, 16:59

Certidão

•16/06/2020, 19:05

Decisão Terminativa

•16/06/2020, 19:05

Despacho

•01/06/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 12:04

Sentença

•01/04/2020, 13:34

Sentença

•31/03/2020, 15:37

Certidão

•17/02/2020, 19:29

Decisão

•17/02/2020, 19:29

Decisão

•10/09/2019, 17:45

Decisão

•21/08/2019, 15:47

Despacho

•12/07/2019, 16:41