Execução Fiscal 0022484-43.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 6.215.912,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO NUNES SINDONA

OAB/SP 330655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 374/2023

01/08/2023, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.374/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 10:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de ciência

09/06/2023, 10:58

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 05:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 21:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Todas as movimentações(116)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 374/2023

01/08/2023, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.374/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 10:22

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 13:36

Despacho

•23/05/2023, 05:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de ciência

09/06/2023, 10:58

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 05:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2023, 21:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:46

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 17:41

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 19:29

Juntada de comunicações

18/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 01:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022484-43.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 16:49

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2022, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PARA O PJE - BAIXA 133 COD 21

17/01/2022, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2021, 12:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/12/2021, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2021, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/446

30/08/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2021, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2021, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2021, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO Complemento Livre: CLS URG

10/08/2021, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

09/08/2021, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 396-1/2021 Prot: 382210809007000

09/08/2021, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 136/2019 (1a. Vara)

29/08/2019, 12:53

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.136/2019 (1a. Vara)

31/07/2019, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 681/685

26/07/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820063173 Complemento Livre: CLS TP40

24/07/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820034980 Complemento Livre: CLS BC

30/04/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820071923 Complemento Livre: CLS JUN

22/06/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/211

16/05/2018, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102034 Complemento Livre: CLS SETEMBRO

21/09/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2017, 13:22

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

25/08/2017, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/156

24/07/2017, 07:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

17/07/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 16:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820051424 Complemento Livre: CLS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/05/2017, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/379

15/05/2017, 06:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL URG Complemento Livre:

09/05/2017, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 16:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820075365 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO

07/06/2016, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2016, 06:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: VFN URG

04/05/2016, 11:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

29/04/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 11:34

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

29/04/2016, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2016, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000063197 Complemento Livre: TP17

20/04/2016, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

16/03/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/03/2016, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/03/2016, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2015, 10:02

Decisão

•28/02/2023, 16:46

Decisão

•17/11/2022, 17:41

Decisão

•31/05/2022, 16:25

Decisão

•19/05/2022, 19:29

Comunicações

•18/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:49