Procedimento Comum Cível 0008857-08.2012.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008857-08.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2022 (3a. Vara)

26/08/2022, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número.

26/08/2022, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 16:03

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de OSVALDO PESTANA DA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:34

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO PESTANA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARISA ROSA RIBEIRO SILVA - SP230475 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008857-08.2012.4.03.6301 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, a CEAB-DJ/INSS foi intimada para cumprir a obrigação de fazer, consistente na averbação do(s) período(s) de tempo de serviço urbano de 01/04/1973 a 03/05/1973 e de 02/01/1976 a 31/03/1976 e o tempo de serviço especial de 01/02/1986 a 14/03/1990 e de 19/03/1990 a 22/05/1990, possibilitada sua conversão em tempo de serviço comum, conforme julgado. Tal obrigação foi atendida, conforme declaração onde se lê o número da certidão e do órgão emissor (ATC 06001230.2.00325/21-2), podendo ser retirada em qualquer agência da Previdência Social pelo próprio segurado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando o cumprimento da obrigação de fazer em favor da parte exequente, conforme título executivo transitado em julgado, e o que mais dos autos consta, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, em observância ao disposto no artigo 925 do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 21:10

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 16:50