Execução Fiscal 5010374-80.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/12/2018
Valor da Causa
R$ 2.459,75
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
73.***.***.0001-15
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL
Terceiro
PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA
CPF
889.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA MARINS GOMES
OAB/MS 26816
·
CPF
065.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO ORONDJIAN
OAB/MS 5314
·
CPF
250.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCINE APARECIDA GARCIA FREITAS
CPF
950.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 16:50
Transitado em Julgado em 04/02/2025
24/02/2025, 16:48
Juntada de certidão
24/02/2025, 08:56
Decorrido prazo de PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 05:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:02
Decorrido prazo de PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:14
Juntada de certidão
04/12/2024, 10:49
Juntada de Petição de informações prestadas
02/12/2024, 12:58
Juntada de certidão
19/11/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 11:31
Expedição de outros documentos
18/11/2024, 11:30
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
17/11/2024, 22:22
Juntada de ato ordinatório
17/11/2024, 22:22
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 21:48
Decorrido prazo de PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:13
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 16:50
Transitado em Julgado em 04/02/2025
24/02/2025, 16:48
Juntada de certidão
24/02/2025, 08:56
Decorrido prazo de PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 05:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 05:02
Decorrido prazo de PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:14
Juntada de certidão
04/12/2024, 10:49
Juntada de Petição de informações prestadas
02/12/2024, 12:58
Juntada de certidão
19/11/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024, 11:31
Expedição de outros documentos
18/11/2024, 11:30
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
17/11/2024, 22:22
Juntada de ato ordinatório
17/11/2024, 22:22
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 21:48
Decorrido prazo de PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 00:03
Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024, 00:03
Expedição de outros documentos
12/11/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 08:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024, 08:44
Conclusos para julgamento
10/11/2024, 13:08
Mandado devolvido cumprido
28/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/10/2024, 16:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2024, 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024, 19:07
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 15:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/09/2024, 11:15
Juntada de certidão
06/09/2024, 18:16
Mandado devolvido parcialmente cumprido
16/01/2024, 08:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/01/2024, 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023, 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023, 17:04
Expedição de Mandado.
17/10/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 11:05
Juntada de comunicações
18/04/2022, 12:26
Conclusos para despacho
11/04/2022, 16:01
Juntada de certidão
11/04/2022, 16:01
Decorrido prazo de PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:13
Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2022, 11:48
Publicado Despacho em 21/01/2022.
03/02/2022, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
03/02/2022, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 17:25
Juntada de certidão
01/02/2022, 17:20
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
01/02/2022, 15:23
Juntada de ato ordinatório
01/02/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 14:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022, 00:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/01/2022, 11:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO ORONDJIAN - MS5314 EXECUTADO: PABLO FELIX AQUINO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Considerando i) o provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, que deferiu a liberação dos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco nestes autos (comunicação de decisão no ID 239667008); ii) que parte do saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco (R$ 756,45) já foi liberada em favor do executado (cfr. ID 34536047): (I) Libere-se o saldo remanescente bloqueado junto ao Banco Bradesco – correspondente a R$ 324,19 (cfr. ID 32133476) – em favor do executado, conforme determinado pela instância superior. Expeça-se o necessário. (II) Após, aguarde-se a manifestação do exequente quanto ao pedido de extinção por pagamento de ID 170506252, nos termos do despacho de ID 182769558. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010374-80.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
18/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 16:51
Conclusos para despacho
14/01/2022, 17:12
Juntada de comunicações
13/01/2022, 22:43
Publicado Despacho em 16/12/2021.
17/12/2021, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
17/12/2021, 06:19
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 11:23
Conclusos para despacho
13/12/2021, 18:52
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021, 10:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
28/09/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021, 05:02
Expedição de Outros documentos.
26/09/2021, 18:38
Juntada de ato ordinatório
26/09/2021, 18:38
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/07/2020, 12:51
Juntada de comunicações
06/07/2020, 07:06
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/07/2020, 10:54
Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020, 09:29
Juntada de certidão
29/06/2020, 22:01
Juntada de Petição de informações prestadas
29/06/2020, 14:03
Juntada de certidão
24/06/2020, 12:43
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 21:34
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
23/06/2020, 21:34
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 18:30
Juntada de certidão
18/06/2020, 06:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020, 21:34
Conclusos para despacho
13/05/2020, 11:20
Publicado Despacho em 07/05/2020.
11/05/2020, 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020
11/05/2020, 12:57
Juntada de Petição de outras peças
08/05/2020, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020, 13:59
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 13:59
Juntada de certidão
30/04/2020, 18:51
Conclusos para despacho
30/04/2020, 18:51
Juntada de certidão
30/04/2020, 18:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/04/2020, 15:06
Mandado devolvido parcialmente cumprido
20/03/2020, 09:41
Juntada de Petição de diligência
20/03/2020, 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2020, 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020, 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2020, 11:18
Expedição de Mandado.
28/02/2020, 08:48
Juntada de certidão
28/02/2020, 08:47
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019, 16:54
Conclusos para despacho
04/07/2019, 14:30
Juntada de Petição de outras peças
10/04/2019, 16:06
Publicado Despacho em 27/03/2019.
27/03/2019, 01:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/03/2019, 01:04
Expedição de Outros documentos.
25/03/2019, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019, 16:24
Conclusos para despacho
14/01/2019, 14:05
Expedição de Certidão
09/01/2019, 17:43
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
09/01/2019, 17:43
Distribuído por sorteio
27/12/2018, 09:35
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
27/12/2018, 09:35
Documentos
Sentença
•
24/02/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 11:31
Ofício de transferência eletrônica
•
17/11/2024, 22:22
Sentença
•
11/11/2024, 08:44
Despacho
•
17/10/2023, 13:51
Despacho
•
20/09/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 17:25
Ofício de transferência eletrônica
•
01/02/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 15:23
Despacho
•
17/01/2022, 16:51
Comunicações
•
10/01/2022, 17:10
Despacho
•
14/12/2021, 11:23
Ato Ordinatório
•
26/09/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•
26/09/2021, 18:38
Comunicações
•
06/07/2020, 07:06
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
24/02/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 11:31
Ofício de transferência eletrônica
•
17/11/2024, 22:22
Sentença
•
11/11/2024, 08:44
Despacho
•
17/10/2023, 13:51
Despacho
•
20/09/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 17:25
Ofício de transferência eletrônica
•
01/02/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 15:23
Despacho
•
17/01/2022, 16:51
Comunicações
•
10/01/2022, 17:10
Despacho
•
14/12/2021, 11:23
Ato Ordinatório
•
26/09/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•
26/09/2021, 18:38
Comunicações
•
06/07/2020, 07:06
Despacho
•
30/06/2020, 09:29
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 21:34
Despacho
•
13/05/2020, 21:34
Despacho
•
05/05/2020, 13:59
Despacho
•
28/02/2020, 08:48
Despacho
•
15/08/2019, 16:54
Despacho
•
25/03/2019, 10:50
Despacho
•
04/02/2019, 16:24