Execução Fiscal 0001905-82.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2008

Valor da Causa

R$ 119.519,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO ZILOTTI ALENCAR

CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS MONREAL

OAB/MS 5709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GIANCARLO CAMILLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 10:14

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:15

09/11/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 10:14

Mandado devolvido cumprido

17/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/10/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP, GIANCARLO CAMILLO Advogados do(a) EXECUTADO: IVO ZILOTTI ALENCAR - MS14002, ANTONIO CARLOS MONREAL - MS5709 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO ZILOTTI ALENCAR - MS14002, ANTONIO CARLOS MONREAL - MS5709 DESPACHO (I) Observo que a constrição foi registrada perante o CRI (página 1 - ID 27036121). (II) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001905-82.2008.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a exequente para juntar cópia atualizada da matrícula no prazo de 30 (trinta) dias. (III) Certifique a secretaria se foram opostos embargos à presente execução fiscal, bem como se houve alteração na situação fática do imóvel, de acordo com a matrícula atualizada. Em caso negativo, inclua-se o bem penhorado em hasta pública, a ser oportunamente designada. (IV) Caso a última avaliação tenha ocorrido há mais de um ano, expeça-se mandado de reavaliação e intimação, e demais comunicações que se fizerem necessárias. (V) Não sendo localizado(s) para intimação, fica o Diretor de Secretaria autorizado a buscar novo endereço no sistema disponibilizado pela Receita Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 17:57

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 17:55

Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/03/2020, 11:50

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 11:50

Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:55

Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:55

Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:55

Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 00:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/01/2020, 10:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.899/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

25/11/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ofiio da 1 CRI Complemento Livre:

01/08/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2019, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2019, 06:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prouração Complemento Livre:

08/07/2019, 06:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01698

25/06/2019, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01698 EM 06/12/2018 (Guia 2018.0079)

14/12/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000002021 Complemento Livre: 1

20/04/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2018, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000019864 Complemento Livre:

12/05/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 04:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000013361 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/03/2017, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000011616 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/03/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 05:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000068586 Complemento Livre:

22/02/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2016, 07:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.02394 Complemento Livre:

06/12/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2016, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2016, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.02394 EM 03/11/2016 (Guia 2016.0089)

04/11/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA DESBLOQUEIO BACEN JUD

26/07/2016, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

18/07/2016, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE- PFN Complemento Livre:

29/03/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2016, 04:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA

15/03/2016, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GIANCARLO CAMILLO Complemento Livre:

07/01/2016, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/11/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2015, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2015, 10:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/09/2015, 08:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

28/08/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/08/2014, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/08/2014, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2014, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2014, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2012, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2012, 12:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITAL Complemento Livre:

24/04/2012, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBL JUDICIAIS II DEJF/3. REGIAO

01/07/2011, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: Art. 8, IV da LEF.

30/06/2011, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2010, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/07/2010, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2010, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2010, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CREDORA REQUER NOVA VISTA Complemento Livre:

04/06/2009, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 05:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2009, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

19/11/2008, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

07/08/2008, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2008, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2008, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/02/2008, 07:14

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:14

Despacho

•17/01/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:50