Execução Fiscal 0001905-82.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/02/2008
Valor da Causa
R$ 119.519,56
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
IVO ZILOTTI ALENCAR
CPF
017.***.***-42
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·
Representa: Réu
ANTÔNIO CARLOS MONREAL
OAB/MS 5709
·
CPF
014.***.***-54
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-04
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Reu
GIANCARLO CAMILLO
CPF
960.***.***-53
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Reu
Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/11/2023, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 00:06
Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023, 00:06
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/11/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023, 12:04
Conclusos para despacho
31/10/2023, 10:57
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 10:15
Juntada de ato ordinatório
23/10/2023, 10:14
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/11/2023, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 00:06
Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023, 00:06
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/11/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 12:05
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023, 12:04
Conclusos para despacho
31/10/2023, 10:57
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 10:15
Juntada de ato ordinatório
23/10/2023, 10:14
Mandado devolvido cumprido
17/10/2023, 16:55
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2023, 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023, 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023, 19:09
Expedição de Mandado.
04/09/2023, 10:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/09/2023, 13:53
Juntada de certidão
01/09/2023, 11:48
Juntada de certidão
06/10/2022, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 16:57
Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022, 20:02
Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022, 20:01
Publicado Despacho em 21/01/2022.
03/02/2022, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
03/02/2022, 02:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/01/2022, 13:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP, GIANCARLO CAMILLO Advogados do(a) EXECUTADO: IVO ZILOTTI ALENCAR - MS14002, ANTONIO CARLOS MONREAL - MS5709 Advogados do(a) EXECUTADO: IVO ZILOTTI ALENCAR - MS14002, ANTONIO CARLOS MONREAL - MS5709 DESPACHO (I) Observo que a constrição foi registrada perante o CRI (página 1 - ID 27036121). (II) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001905-82.2008.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a exequente para juntar cópia atualizada da matrícula no prazo de 30 (trinta) dias. (III) Certifique a secretaria se foram opostos embargos à presente execução fiscal, bem como se houve alteração na situação fática do imóvel, de acordo com a matrícula atualizada. Em caso negativo, inclua-se o bem penhorado em hasta pública, a ser oportunamente designada. (IV) Caso a última avaliação tenha ocorrido há mais de um ano, expeça-se mandado de reavaliação e intimação, e demais comunicações que se fizerem necessárias. (V) Não sendo localizado(s) para intimação, fica o Diretor de Secretaria autorizado a buscar novo endereço no sistema disponibilizado pela Receita Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.
18/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 16:51
Conclusos para despacho
19/11/2021, 10:52
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2020, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020, 17:57
Juntada de ato ordinatório
13/08/2020, 17:55
Decorrido prazo de CIVELETRO ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 09:04
Decorrido prazo de GIANCARLO CAMILLO em 04/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 09:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/03/2020, 16:00
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2020.
10/03/2020, 01:16
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
10/03/2020, 01:16
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:55
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020, 11:54
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
06/03/2020, 11:50
Juntada de ato ordinatório
06/03/2020, 11:50
Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 13:55
Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 13:55
Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 13:55
Remetidos os Autos (23/01/2020 13:55) para Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 00:39
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/01/2020, 10:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.899/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)
17/12/2019, 11:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.
25/11/2019, 12:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ofiio da 1 CRI Complemento Livre:
01/08/2019, 09:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/07/2019, 06:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
08/07/2019, 06:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prouração Complemento Livre:
08/07/2019, 06:07
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01698
25/06/2019, 10:40
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01698 EM 06/12/2018 (Guia 2018.0079)
14/12/2018, 14:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/06/2018, 11:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/04/2018, 11:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000002021 Complemento Livre: 1
20/04/2018, 13:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/01/2018, 11:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/01/2018, 07:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/01/2018, 12:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2017, 10:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000019864 Complemento Livre:
12/05/2017, 10:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2017, 07:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/03/2017, 04:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/03/2017, 10:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/03/2017, 11:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000013361 Complemento Livre: EXEQUENTE
24/03/2017, 11:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000011616 Complemento Livre: EXEQUENTE
24/03/2017, 11:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2017, 10:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/03/2017, 05:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/03/2017, 08:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/02/2017, 11:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000068586 Complemento Livre:
22/02/2017, 13:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/01/2017, 09:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/12/2016, 07:47
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2016.02394 Complemento Livre:
06/12/2016, 13:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/11/2016, 14:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
29/11/2016, 14:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/11/2016, 14:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.02394 EM 03/11/2016 (Guia 2016.0089)
04/11/2016, 11:43
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/09/2016, 14:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/09/2016, 14:03
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA DESBLOQUEIO BACEN JUD
26/07/2016, 15:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/07/2016, 15:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:
18/07/2016, 15:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/03/2016, 11:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE- PFN Complemento Livre:
29/03/2016, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/03/2016, 12:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/03/2016, 04:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA
15/03/2016, 12:06
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GIANCARLO CAMILLO Complemento Livre:
07/01/2016, 13:49
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
26/11/2015, 12:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/09/2015, 10:49
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
08/09/2015, 10:49
Recebimento - RECEBIMENTO
08/09/2015, 10:49
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
03/09/2015, 08:05
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO
28/08/2015, 14:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/08/2015, 13:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/08/2014, 14:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
11/08/2014, 11:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2014, 11:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/06/2014, 06:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/03/2014, 10:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/2012, 12:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
11/09/2012, 12:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/09/2012, 08:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/08/2012, 12:45
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITAL Complemento Livre:
24/04/2012, 09:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBL JUDICIAIS II DEJF/3. REGIAO
01/07/2011, 13:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: Art. 8, IV da LEF.
30/06/2011, 11:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/08/2010, 12:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/07/2010, 13:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
19/07/2010, 13:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/06/2010, 11:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/03/2010, 11:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CREDORA REQUER NOVA VISTA Complemento Livre:
04/06/2009, 07:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/05/2009, 05:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/04/2009, 11:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:
19/11/2008, 14:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:
07/08/2008, 13:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/03/2008, 14:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/03/2008, 14:35
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
11/02/2008, 07:14
Documentos
Despacho
•
07/11/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 10:14
Despacho
•
17/01/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 17:57
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 17:55
Ato Ordinatório
•
06/03/2020, 11:54
Ato Ordinatório
•
06/03/2020, 11:50