Execução Fiscal 0001623-29.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.832.523,77

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

OAB/MS 9938·CPF·Representa: Réu

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de SIMASUL SIDERURGIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMASUL SIDERURGIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001623-29.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 21:07

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de SIMASUL SIDERURGIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:13

Despacho

•17/01/2022, 16:52

03/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMASUL SIDERURGIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001623-29.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 21:07

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 20:48

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:01

Decorrido prazo de SIMASUL SIDERURGIA LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

10/05/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2020, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2020, 19:23

Juntada de ato ordinatório

02/05/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 19:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2020, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

25/11/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000030178 Complemento Livre:

05/11/2019, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1400

01/10/2019, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2018, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000030574 Complemento Livre:

19/07/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000002932 Complemento Livre:

03/05/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000017799 Complemento Livre:

03/05/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2017, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000025731 Complemento Livre: EXECUTADO

22/09/2017, 10:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

26/05/2017, 05:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

15/05/2017, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 05:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 05:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2017, 12:49

Despacho

•11/01/2022, 21:07

Despacho

•28/10/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 19:23