Execução Fiscal 0002448-85.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.857.598,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

MARCO WILD

OAB/SP 188771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 16:23

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 18:19

Juntada de comunicações

30/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:29

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Comunicações

•19/12/2025, 16:39

Despacho

•01/09/2022, 18:19

16/09/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 16:23

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 18:19

Juntada de comunicações

30/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:32

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:32

Mandado devolvido cumprido

18/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 15:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524, MARCO WILD - SP188771 D E S P A C H O ID 55922402: Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002448-85.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Defiro. Tendo em vista que apesar de intimada, a executada não cumpriu do o determinado no ID 42157724, nos termos do art. 860 do CPC, providencie a Secretaria a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos nº.1040483-22.20188.26.0100, em trâmite perante a 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP, a fim de garantir o débito deste feito, observando-se o seu limite. Considerando a urgência, cumpra-se pelo meio mais célere. Intime-se a parte executada, SEM a reabertura do prazo para embargos. Intime-se a empresa AMBEV para ciência da penhora realizada no rosto dos autos; para não efetuar qualquer pagamento à executada; bem como para que informe sobre outros contratos comercias assinados com a empresa executada. Em seguida, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 17:56

Mandado devolvido cumprido

08/12/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:03

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:54

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:36

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 10:55

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de UTBR - UNITECHNOLOGIES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS S.A. em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:15

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:27

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 12:42

Conclusos para despacho

01/09/2020, 22:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 21:38

Mandado devolvido cumprido

28/08/2020, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2020, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2019

07/01/2020, 07:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050007891

01/04/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2019, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2019, 07:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.01778 Complemento Livre:

28/01/2019, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.01778 EM 02/08/2018 (Guia 2018.0070)

13/08/2018, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050024164

23/07/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050031702 Complemento Livre:

07/07/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS PARA A PFN EM 30/06/2017 Complemento Livre: RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 05/07/2017

05/07/2017, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACEN - DESBLOQUEIO Complemento Livre:

29/06/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BLOQUEIO BACENJUD Complemento Livre:

27/06/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050040712

19/02/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2015, 06:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

19/02/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361050061240 Complemento Livre:

19/02/2014, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

15/10/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2013, 14:42

Comunicações

•29/08/2022, 19:38

Despacho

•20/09/2021, 10:03

Despacho

•21/06/2021, 16:25

Despacho

•29/04/2021, 18:37

Despacho

•08/03/2021, 12:19

Despacho

•18/02/2021, 19:36

Despacho

•03/12/2020, 14:38

Despacho

•20/11/2020, 15:16

Despacho

•18/09/2020, 12:42

Mandado

•10/02/2020, 15:51