Execução Fiscal 0000722-95.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.209,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 15/02/2023

11/05/2023, 18:29

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:24

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 12:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 15/02/2023

11/05/2023, 18:29

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:23

Despacho

•15/03/2023, 13:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/04/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:24

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000722-95.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:18

Publicado Despacho em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 10:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 18:44

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 18:24

Sentença

•15/02/2023, 16:21

Despacho

•17/01/2022, 16:55

Despacho

•01/02/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 18:44