Execução Fiscal 0007041-84.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.178,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVANILDE BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:03

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 12:03

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 16:25

Sentença

•18/08/2025, 16:25

21/08/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:03

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:59

Proferida decisão interlocutória

24/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: IVANILDE BARBOSA DE LIMA DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011 exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007041-84.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:17

Juntada de certidão

04/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 15:45

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 22:21

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:57

Juntada de certidão

17/06/2020, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 22:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 22:31

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 22:30

Remetidos os Autos (31/01/2020 10:17) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:17

Remetidos os Autos (31/01/2020 10:17) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/01/2020, 18:16

Decisão

•24/01/2024, 11:59

Despacho

•17/01/2022, 16:55

Despacho

•22/09/2020, 22:21

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 22:30