Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002942-78.2013.4.03.6127 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002942-78.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 09/05/2022

09/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRANDI em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de MATRI INVESTIMENTOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRANDI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PRANDI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO FIGUEIRO JUNIOR - SP127645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATRI INVESTIMENTOS LTDA, BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002942-78.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

18/02/2022, 10:33

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 16:10

Sentença

•21/02/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PRANDI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO FIGUEIRO JUNIOR - SP127645 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATRI INVESTIMENTOS LTDA, BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O Tendo em vista as medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) o atendimento presencial da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil possuem limitações que dificultam o levantamento dos valores depositados a título de ordem de pagamento - Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Desta forma, até que perdure as restrições de contenção do Covid-19, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002942-78.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro, em caráter excepcional, o pagamento de ofício requisitório por meio de transferência bancária, devendo o exequente ou advogado constituído nos autos, munido de procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, informar os seguintes dados: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Em manifestação de 55555400, o cessionário requereu a transferência dos valores pagos por meio de transferência bancária, informando os dados acima indicados. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, por meio de correspondência eletrônica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores pagos no Precatório nº 20190181130, para a conta informada pelo cessionário Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRANDI em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATRI INVESTIMENTOS LTDA em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE em 22/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRANDI em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Publicado Sentença em 23/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de terceiro interessado

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Todos os documentos(28)