Execução Fiscal 0007049-56.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0007049-56.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:08

Publicado Decisão em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:25

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 19:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA - MS6389 EXECUTADO: DIEGO FERNANDES DA SILVA DESPACHO Avoco os autos. Considerando o disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, na redação dada pela Lei nº 14.195/2021, esclareça o exequente, em 15 (quinze) dias, acerca da aplicação desse dispositivo legal ao caso concreto, informando o valor atual do débito executado e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. No mesmo prazo deverá se manifestar, também, sobre a legalidade das anuidades anteriores à vigência da Lei 12.514/2011, exigidas na CDA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007049-56.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:13

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 19:25

Despacho

•17/01/2022, 16:59

—

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 05/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado Decisão em 08/02/2024.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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