Execução Fiscal 0007305-96.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.361,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES

OAB/MS 11883·CPF·Representa: Autor

BENEDITO FERREIRA PAES SOBRINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GRYONE MARANA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 21/02/2026

25/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:01

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 21/02/2026

25/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 18:05

Sentença

•25/11/2025, 18:05

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legal

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27/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:03

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:34

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 16:28

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/06/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 12/09/2022.

13/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883-A EXECUTADO: HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007305-96.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:04

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 01:06

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:38

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 13:37

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 09:23

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 307/2019: PACOTE: 17465

08/10/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.307/2019 (6a. Vara)

30/09/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2019, 14:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/09/2019, 14:39

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 14:37

Juntada de certidão

20/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2019, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/09/2019, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO VIRTUALIZADO (PJ-e) MANTENDO MESMO NÚMERO ORIGINÁRIO

12/09/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/08/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

23/05/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000030349 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/10/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/06/2017, 07:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

17/05/2017, 06:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/03/2017, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

08/02/2017, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2016, 12:48

Despacho

•21/03/2024, 18:54

Despacho

•25/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:28

Despacho

•10/04/2023, 16:49

Despacho

•08/09/2022, 17:20

Despacho

•17/01/2022, 16:59

Despacho

•03/02/2021, 01:06

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:37

Despacho

•16/10/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 14:37