Execução Fiscal 5001537-02.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.737,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SONIA BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 10:26

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 09:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:20

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 10:26

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 16:19

Despacho

•01/12/2025, 16:19

01/12/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

26/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 09:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:20

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 17:25

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2022, 08:36

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:48

Expedição de Carta de citação.

06/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 09:12

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:14

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: SONIA BARBOSA RODRIGUES DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001537-02.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:11

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 10:34

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:16

Juntada de certidão

15/05/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 19:34

Juntada de certidão

15/05/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:26

Expedição de Certidão

27/02/2019, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 09:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2019, 09:24

Despacho

•11/06/2024, 10:39

Despacho

•08/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:38

Despacho

•01/09/2022, 10:52

Outros Documentos

•26/01/2022, 14:00

Despacho

•17/01/2022, 17:00

Despacho

•29/10/2020, 13:11

Despacho

•15/05/2020, 19:34

Despacho

•15/08/2019, 16:48

Procuração/Habilitação

•27/02/2019, 09:24