Execução Fiscal 0009015-35.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 46.111,43

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB/SP 224973·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA

OAB/SP 156062·CPF·Representa: Réu

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP 232622·CPF·Representa: Réu

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP 268409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

07/09/2022, 09:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:28

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:44

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

Documentos

Outros Documentos

•08/09/2025, 13:20

Traslado de cópias

•07/09/2022, 09:36

07/09/2022, 09:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:28

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:12

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EQUIPAR TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - SP224973, HENRIQUE CESAR FERRARO SILVA - SP156062 D E S P A C H O Dê-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender. Não havendo manifestação, considerando o teor do ID 44505740, SUSPENDO o andamento do feito e determino o seu SOBRESTAMENTO até o encerramento do processo falimentar nº 1006176-97.2018.8.26.0114, em trâmite pela d. 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas – SP ou provocação da parte interessada. Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009015-35.2013.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:41

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 11:19

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:16

Decorrido prazo de JUIZ TITULA DA 6ª VARA CÍVEL EM CAMPINAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 14:11

Mandado devolvido cumprido

18/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de diligência

18/02/2021, 13:37

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 13:21

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 18:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

18/09/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

11/09/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2020, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/09/2020, 22:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2020, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2020, 12:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 3097/3099

11/02/2020, 10:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/02/2020, 18:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/02/2020, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 202061050000389

03/02/2020, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/02/2020, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/02/2020 PedidoJF: 69-3/2020 Prot: 305200203003493

03/02/2020, 09:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2016 (3a. Vara) Paote: 823

04/02/2016, 11:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2016 (3a. Vara)

01/02/2016, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561050061317 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

11/01/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050049769 Complemento Livre:

11/11/2014, 14:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050023974 Complemento Livre:

10/07/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/06/2014, 16:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

17/06/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2014, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050016021 Complemento Livre:

06/05/2014, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050014554 Complemento Livre:

06/05/2014, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

26/11/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2013, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 07:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2013, 12:45

Traslado de cópias

•07/09/2022, 09:36

Despacho

•20/06/2022, 19:12

Despacho

•17/01/2022, 17:00

Traslado de cópias

•10/08/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:19

Despacho

•05/12/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 13:49