Execução Fiscal 0010107-43.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 752.691,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:36

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:44

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

23/03/2024, 17:12

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:36

Juntada de certidão

13/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:07

Despacho

•20/10/2025, 18:07

20/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:44

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

23/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2023, 10:28

Juntada de ato ordinatório

09/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:56

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2023, 10:37

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 15:06

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de ciência

02/12/2022, 11:18

Decorrido prazo de VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:54

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:21

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 11:23

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP150684 D E S P A C H O A executada ofereceu carta de fiança nº. 47234/20 emitida pelo Banco Daycoval S/A. No entanto, para fins de aceitação de referida garantia na presente execução, devem ser observadas as formalidades exigidas pela exequente. Neste ponto e tomando como paradigma as Portarias nº 664/2009 e 1378/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, concedo à executada o prazo de 30 (trinta) dias, para que promova o aditamento da carta fiança em questão, corrigindo as inconsistências indicadas pela exequente no ID 104922369. Após manifestação da executada, dê-se vista dos autos à exequente. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010107-43.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:58

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 09:31

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:59

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2021, 15:28

Juntada de certidão

11/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:40

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 12:40

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 18:24

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

16/03/2020, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/03/2020, 14:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/01/2020, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 13:39

Juntada de certidão

20/01/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 12:44

Remetidos os Autos (20/01/2020 12:02) para Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2019, 09:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

03/05/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2019, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 07:22

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004642-19.2017.403.6105 - Apenso

15/05/2018, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SUSPENSOS Complemento Livre: DE ACORDO COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 131 DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 0004642-19.2017.403.6105

15/05/2018, 07:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 34/37

10/03/2017, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/02/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ADV DO EXECUTADO INTIMADA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 133 EM 16/02/2017

20/02/2017, 14:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/02/2017, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DESPACHADA EM 16/02/2017

20/02/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050004984

20/02/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2017, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000259794 Complemento Livre:

23/01/2017, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/44

23/01/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050066158

30/11/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO OFICIO Nº 511/2016 Complemento Livre: QUARTA VARA FEDERAL

17/10/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 06:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

21/09/2016, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050052308

05/09/2016, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2016.02824 EM 22/08/2016 (Guia 2016.0127)

23/08/2016, 12:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

15/08/2016, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/07/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2016, 09:00

Acórdão

•05/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:54

Acórdão

•22/09/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:12

Sentença

•29/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:27

Sentença

•21/11/2023, 17:16

Despacho

•20/10/2023, 13:50

Decisão

•18/11/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:15

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/10/2025, 18:07

Despacho

•20/10/2025, 18:07

Acórdão

•05/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:54

Acórdão

•22/09/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:12

Sentença

•29/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:27

Sentença

•21/11/2023, 17:16

Despacho

•20/10/2023, 13:50

Decisão

•18/11/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:15

Despacho

•30/09/2022, 17:15

Despacho

•15/02/2022, 20:05

Despacho

•17/01/2022, 17:00

Decisão

•08/09/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:04

Decisão

•08/06/2021, 12:40

Despacho

•18/03/2021, 14:20

Despacho

•03/03/2021, 14:35

Documento Comprobatório

•12/11/2019, 12:33