Apelação / Remessa Necessária 5000539-45.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ARAUJO DUARTE

OAB/SP 376616·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP 214515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ FERNANDO QUANDT FUSINATO

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP - 3 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2025, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/02/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2022, 12:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/02/2022, 12:48

Recebidos os autos

09/02/2022, 20:02

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 20:02

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 20:02

Documentos

Petição intercorrente

•28/01/2022, 17:04

Ato ordinatório

•17/01/2022, 17:01

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:58

Sentença

•03/12/2021, 12:10

Sentença

•03/12/2021, 11:06

Ato ordinatório

•15/09/2021, 17:11

Ato ordinatório

•15/09/2021, 17:10

Despacho

•01/09/2021, 10:34

Despacho

•17/08/2021, 18:22

Despacho

•16/08/2021, 14:38

Despacho

•09/08/2021, 15:32

Despacho

•01/06/2021, 14:12

Despacho

•19/05/2021, 14:17

Despacho

•14/05/2021, 13:04

Despacho

•14/05/2021, 12:59

Todos os documentos(22)

Petição intercorrente

•28/01/2022, 17:04

Ato ordinatório

•17/01/2022, 17:01

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:58

Sentença

•03/12/2021, 12:10

Sentença

•03/12/2021, 11:06

Ato ordinatório

•15/09/2021, 17:11

Ato ordinatório

•15/09/2021, 17:10

Despacho

•01/09/2021, 10:34

Despacho

•17/08/2021, 18:22

Despacho

•16/08/2021, 14:38

Despacho

•09/08/2021, 15:32

Despacho

•01/06/2021, 14:12

Despacho

•19/05/2021, 14:17

Despacho

•14/05/2021, 13:04

Despacho

•14/05/2021, 12:59

Ato ordinatório

•10/03/2021, 17:09

Ato ordinatório

•10/03/2021, 17:08

Decisão

•01/02/2021, 17:53

Decisão

•01/02/2021, 17:14

Documento Comprobatório

•31/01/2021, 17:49

Outros Documentos

•31/01/2021, 17:49

Outros Documentos

•31/01/2021, 17:49