Execução Fiscal 0003336-03.2008.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2008

Valor da Causa

R$ 20.935,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE

OAB/SP 182831·CPF·Representa: Autor

TONI ROBERTO MENDONCA

OAB/SP 199759·CPF·Representa: Autor

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOUSTAFA MOURAD

CPF

Reu

TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

25/04/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(170)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

25/04/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:14

Despacho

•13/04/2026, 15:14

25/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/05/2025, 16:46

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 14:03

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 08:51

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

15/02/2023, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2022, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831, TONI ROBERTO MENDONCA - SP199759 EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME, MOUSTAFA MOURAD Advogado do(a) EXECUTADO: KATHIA KLEY SCHEER - SP109170 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo os bens em que pretende a penhora, nos termos do artigo 829, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003336-03.2008.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2021, 15:09

Expedição de outros documentos

21/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 18:30

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2019, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.431/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2019, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO - PJE

28/11/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 08:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/11/2019, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/11/2019, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/11/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/10/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 09:00

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERE Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

16/08/2019, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/12/2018, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/11/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2018, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MOUSTAFA MOURAD Complemento Livre:

10/07/2018, 06:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO MOUSTAFA Complemento Livre:

11/10/2017, 10:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2017, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2017, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

18/05/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 07:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2016, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2016, 07:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2016, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

14/10/2016, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820087007 Complemento Livre: EXECUTADO

23/08/2016, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/10/2015, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/08/2015, 09:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 63/2015

08/06/2015, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: penhora Loal de Cumprimento: fisal Complemento Livre: CP 63/2015

10/02/2015, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA SISTEMA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

26/05/2014, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: VALOR DEBITO ATUALIZADO

09/05/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/04/2014, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/714

20/03/2014, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/10/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2013, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL Complemento Livre:

09/09/2013, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/08/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2013, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO DO EXECUTADO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

09/08/2013, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2013, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/07/2013, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2013, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 17:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

14/12/2011, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2011, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/11/2011, 13:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: - Complemento Livre:

26/10/2011, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre:

24/05/2011, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2011, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

17/11/2010, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/10/2010, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 13:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: - Complemento Livre: -

22/07/2010, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/05/2010, 15:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/04/2010, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2010, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2009, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000144703 Complemento Livre:

24/07/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2009, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/05/2009, 12:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

09/03/2009, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2008, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2008, 10:49

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:41

Despacho

•12/05/2025, 20:04

Despacho

•12/05/2025, 20:04

Despacho

•21/10/2024, 17:09

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:44

Despacho

•16/05/2024, 19:01

Despacho

•05/02/2024, 15:18

Despacho

•12/06/2023, 17:03

Despacho

•17/01/2022, 17:01

Despacho

•23/06/2020, 17:50