Recurso Especial 5042377-17.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
HELIO LUIZ PIRES DOS SANTOS
CPF
019.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
03/11/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 03/11/2023
03/11/2023, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023
04/09/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/09/2023, 19:34
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte
31/08/2023, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023
31/08/2023, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
30/03/2023, 09:34
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
30/03/2023, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
27/02/2023, 11:27
Documentos
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27/02/2023, 11:26
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27/02/2023, 11:26
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27/02/2023, 11:26
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27/02/2023, 11:26