Execução Fiscal 5000258-10.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.289,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEBER ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 21/03/2023

28/03/2023, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:47

Expedição de Carta de citação.

08/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:54

Todas as movimentações(27)

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 21/03/2023

28/03/2023, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 16:48

Despacho

•31/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 15:47

Expedição de Carta de citação.

08/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: CLEBER ALVES DA SILVA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000258-10.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 21:36

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de custas

13/01/2021, 09:43

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2021, 14:12

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 10:36

Outros Documentos

•26/01/2022, 13:54

Despacho

•17/01/2022, 17:07

Despacho

•28/01/2021, 21:36

Procuração/Habilitação

•12/01/2021, 10:36