Procedimento Comum Cível 5000141-31.2017.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000141-31.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735, AIRTON GARNICA - SP137635, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-B D E C I S Ã O O processo nº 5000141-31.2017.4.03.6106 veio para sentença em 15/10/2021 e, de fato, encontra-se apto a esse mister. A ação 500009486.2019.4.03.6106 foi distribuída por dependência. De início, houve equívoco no envio somente daquele à conclusão final, o que já enseja sua conversão em diligência, para não burlar o comando judicial de julgamento conjunto. Todavia, autora Adna Brandimarte faleceu, mas a habilitação do sucessor, Fernando Americo Mendonça Danielli, foi efetivada somente no Processo 5000141-31.2017.4.03.6106. Ou seja, em que pese o Processo 500009486.2019.4.03.6106 já ter vindo à sentença e ter sido convertido em diligência para aguardar o outro, há pendência processual intransponível, observando-se que é dever da parte autora informar o óbito. Constato, também, que a cópia do contrato “Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA Fácil – OP 734”, acostada pela autora no ID 13628504, páginas 1/8, do Processo 500009486.2019.4.03.6106, não contém a folha 4 do contrato, o que deverá ser regularizado. Em conclusão, primeiro, a fim de evitar que os processos, já maduros para julgamento, tramitem em descompasso, passo a despachá-los em conjunto, determinando-se, expressamente, que somente subam à sentença após a efetiva instrução de ambos. Segundo, para cumprir esse intento, converto o Processo 5000141-31.2017.4.03.6106 em diligência. Terceiro, chamo o feito 500009486.2019.4.03.6106 à ordem e à conclusão e determino: a) Que o sucessor regularize a representação processual e se habilite no feito como herdeiro; b) Apresente a folha 4 do contrato “Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA Fácil – OP 734”. Juntados documentos no Processo 500009486.2019.4.03.6106, vista à parte contrária. Ausente regularização processual, venha o Processo 500009486.2019.4.03.6106 à extinção, liberando-se o outro feito para julgamento de mérito. Ausente a juntada da cópia faltante, haverá exame do Juízo, em sentença de mérito, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Prazo para regularização de 15 dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Roberto Cristiano Tamantini Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000141-31.2017.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: ADNA BRANDIMARTE DANIELLI SUCESSOR: FERNANDO AMERICO MENDONCA DANIELLI FILHO Advogados do(a) SUCEDIDO: EDUARDO PIRES NABETA - SP342386, CARLOS JOSE BARBAR CURY - SP115100 Advogado do(a) SUCESSOR: CARLOS JOSE BARBAR CURY - SP115100

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso ordinário

Juntada de termo de remessa

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de certidão

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(31)