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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.269,80

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Partes do Processo

DANILO TIAGO ALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(248)

Decorrido prazo de DANILO TIAGO ALVES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Decorrido prazo de DANILO TIAGO ALVES em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DANILO TIAGO ALVES em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

Todas as movimentações(90)