Embargos à Execução 5000501-83.2020.4.03.6130 - TRF3

Embargos à Execução 5000501-83.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 16:15

Transitado em Julgado em 22/03/2022

19/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de YZIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:33

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:23

Homologada renúncia pelo autor

21/02/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de YZIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: YZIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: MOACIL GARCIA - SP100335, ANDRE SOLA GUERREIRO - SP203608 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Conforme é cediço, o Código de Processo Civil de 2015 prevê que apenas se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência econômica deduzida por pessoa natural. Assim, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, será necessária a prova da insuficiência de recursos para arcar com os ônus processuais. Portanto, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000501-83.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco intime-se a demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovação de renda apta a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira – cópia de sua última declaração de imposto de renda, por exemplo –, para posterior apreciação do pleito de gratuidade formulado, em consonância com o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca de eventual negociação administrativa da dívida objeto de discussão. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpram-se, com urgência. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

10/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 17:33

Decisão

•07/01/2022, 13:49

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Partes do Processo(100)