Procedimento Comum Cível 0940987-24.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/1987

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FABRICA DE TECIDOS TATUAPE S A

CNPJ

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS NOVELLI VAZ

OAB/SP 71345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

FABRICA DE TECIDOS TATUAPE S A

CNPJ

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BUNGE FERTILIZANTES S/A Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da baixa dos autos da Superior Instância para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0940987-24.1987.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 13:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 16:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 15:24

Despacho

•07/01/2022, 10:10

12/01/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BUNGE FERTILIZANTES S/A Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca da baixa dos autos da Superior Instância para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0940987-24.1987.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 13:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 16:02

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:37

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

24/03/2021, 06:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/03/2021, 06:26

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:35

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:33

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:32

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:30

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:26

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:23

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2017 (7a. Vara)

26/04/2017, 14:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.68/2017 (7a. Vara)

26/04/2017, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057077 Complemento Livre:

19/04/2017, 15:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/04/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/04/2017 PedidoJF: 190-7/2017 Prot: 300170419193123

19/04/2017, 15:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 409/2016 (7a. Vara) Paote: 17647

28/07/2016, 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.409/2016 (7a. Vara)

26/07/2016, 11:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/07/2016, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

06/10/2004, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO PROCESSO ENCAMINHADO AO TRF, EM 21.01.94, ONDE RECEBEU O Nº 94.03.008374-3

21/01/1994, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000002/94

21/01/1994, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

26/08/1993, 21:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

29/06/1993, 21:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO

29/06/1993, 21:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

29/06/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/06/1993, 21:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA DE DEZEMBRO

11/12/1992, 16:47

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 7589 LIVRO XXXVI/92

11/12/1992, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO SENTENCA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (AUTOR CARECEDOR DE ACAO)

11/12/1992, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/1989, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

17/11/1988, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/1988, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

01/02/1987, 22:00

Decisão

•14/12/2021, 17:39

Despacho

•16/06/2021, 12:45

Despacho

•16/06/2021, 10:37