Apelação / Remessa Necessária 5002136-57.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CORREA DA ROSA

OAB/RS 57855·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE RODRIGUES MARTINS MOREIRA

OAB/SP 327833·CPF·Representa: Réu

STASYS ZEGLAITIS JUNIOR

OAB/SP 104926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

LUANA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

2 VARA FEDERAL DE BARUERI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:35

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:03

Conhecido o recurso de 2ª Vara Federal de Barueri (JUIZO RECORRENTE) e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - CNPJ: 95.591.764/0001-05 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2025, 15:19

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/07/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de LUANA SILVA DE SOUSA em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 11:03

Acórdão

•26/05/2025, 14:19

24/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:35

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:03

Conhecido o recurso de 2ª Vara Federal de Barueri (JUIZO RECORRENTE) e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - CNPJ: 95.591.764/0001-05 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:35

Publicado Intimação de Pauta em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 00:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2025, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/03/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:13

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2022, 10:12

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 18:46

Ato ordinatório

•15/02/2022, 10:59

Ato ordinatório

•15/02/2022, 10:58

Sentença

•17/01/2022, 17:20

Sentença

•17/01/2022, 17:13

Sentença

•17/01/2022, 13:05

Despacho

•19/03/2021, 10:55

Despacho

•18/03/2021, 21:06

Decisão

•11/02/2021, 15:35

Decisão

•29/01/2021, 12:11

Decisão

•29/01/2021, 12:10

Decisão

•28/01/2021, 20:39

Decisão

•30/11/2020, 18:28

Decisão

•30/11/2020, 16:35

Todos os documentos(19)

Acórdão

•27/05/2025, 11:03

Acórdão

•26/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

•15/02/2022, 10:59

Ato ordinatório

•15/02/2022, 10:58

Sentença

•17/01/2022, 17:20

Sentença

•17/01/2022, 17:13

Sentença

•17/01/2022, 13:05

Despacho

•19/03/2021, 10:55

Despacho

•18/03/2021, 21:06

Decisão

•11/02/2021, 15:35

Decisão

•29/01/2021, 12:11

Decisão

•29/01/2021, 12:10

Decisão

•28/01/2021, 20:39

Decisão

•30/11/2020, 18:28

Decisão

•30/11/2020, 16:35

Despacho

•21/08/2020, 14:53

Despacho

•18/08/2020, 18:25

Decisão

•21/05/2020, 18:01

Decisão

•21/05/2020, 15:32