Cumprimento de sentença 5000330-21.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

METALURGICA TUZZI LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SATIN

OAB/SP 94832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

METALURGICA TUZZI LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 10:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 14:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:51

Extinto o processo por desistência

03/05/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:06

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 10:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 14:33

Despacho

•28/04/2022, 13:46

05/05/2022, 14:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:51

Extinto o processo por desistência

03/05/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:46

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/04/2022, 09:47

Decorrido prazo de METALURGICA TUZZI LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: METALURGICA TUZZI LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SATIN - SP94832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000330-21.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio dos documentos IDs 58320314 e 58320315, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (baixa-findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de METALURGICA TUZZI LIMITADA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:39

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 11:57

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 13:15

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 15:44

Juntada de certidão

01/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:11

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:24

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 15:24

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:02

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2020, 18:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:01

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2018, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2018, 11:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2018, 00:28

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 19:13

Conclusos para despacho

20/11/2017, 12:47

Decorrido prazo de METALURGICA TUZZI LIMITADA em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:44

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/10/2017, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2017, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/10/2017, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2017, 11:48

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2017, 18:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/09/2017, 00:09

Publicado Intimação em 21/09/2017.

21/09/2017, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2017, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2017, 10:09

Conclusos para julgamento

18/09/2017, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2017, 14:16

Juntada de Petição de apelação

11/09/2017, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2017, 11:50

Julgado procedente o pedido

06/09/2017, 11:20

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 12:34

Juntada de Petição de alegações/razões finais

25/08/2017, 10:24

Juntada de Petição de alegações/razões finais

24/08/2017, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2017, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 15:11

Conclusos para despacho

27/07/2017, 13:45

Juntada de Petição de réplica

27/07/2017, 10:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2017, 00:06

Publicado Despacho em 20/07/2017.

20/07/2017, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 19:04

Conclusos para despacho

21/06/2017, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SATIN em 04/05/2017 23:59:59.

05/05/2017, 01:04

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 10:46

Publicado Intimação em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/04/2017, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2017, 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2017, 15:42

Conclusos para decisão

03/04/2017, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2017, 16:39

Publicado Intimação em 20/03/2017.

20/03/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2017, 00:06

Conclusos para despacho

14/03/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 10:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2017, 10:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/03/2017, 17:54

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 17:54

Sentença

•01/12/2021, 16:15

Despacho

•03/08/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 15:24

Despacho

•31/08/2020, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2020, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2020, 18:43

Despacho

•23/04/2020, 18:01

Decisão

•22/11/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 11:56

Decisão

•06/11/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 17:53

Acórdão

•18/07/2018, 21:15

Todos os documentos(23)

Sentença

•03/05/2022, 14:33

Despacho

•28/04/2022, 13:46

Sentença

•01/12/2021, 16:15

Despacho

•03/08/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 15:24

Despacho

•31/08/2020, 11:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2020, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2020, 18:43

Despacho

•23/04/2020, 18:01

Decisão

•22/11/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 11:56

Decisão

•06/11/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 17:53

Acórdão

•18/07/2018, 21:15

Despacho

•14/12/2017, 19:13

Sentença

•18/10/2017, 11:48

Sentença

•19/09/2017, 10:08

Sentença

•06/09/2017, 11:20

Despacho

•27/07/2017, 15:11

Despacho

•14/07/2017, 19:04

Decisão

•03/04/2017, 15:41

Despacho

•15/03/2017, 16:17