Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003889-82.2015.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 97.862,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

ROSA IZABEL SENNE LEMES

CPF

Autor

CASSIA DANIELE LEMES

CPF

Autor

CLAUDIA JAQUELINE LEMES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP 108148·CPF·Representa: Autor

VINICIUS D ECA SANTIAGO

OAB/SP 341120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ROSA IZABEL SENNE LEMES

CPF

Autor

CASSIA DANIELE LEMES

CPF

Autor

CLAUDIA JAQUELINE LEMES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE LEMES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSA IZABEL SENNE LEMES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de CASSIA DANIELE LEMES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 12:06

Expedição de Informação

19/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE LEMES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSA IZABEL SENNE LEMES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de CASSIA DANIELE LEMES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:16

Despacho

•23/03/2026, 12:06

25/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 12:06

Expedição de Informação

19/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:47

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:59

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de ROSA IZABEL SENNE LEMES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de CASSIA DANIELE LEMES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE LEMES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

31/03/2025, 08:54

Publicado Sentença em 21/03/2025.

24/03/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:54

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 14:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de CASSIA DANIELE LEMES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE LEMES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:11

Decorrido prazo de ROSA IZABEL SENNE LEMES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROSA IZABEL SENNE LEMES, CASSIA DANIELE LEMES, CLAUDIA JAQUELINE LEMES Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, diante da manifestação da Contadoria Judicial, enviei pelo sistema do PJe para intimação das partes o seguinte trecho do despacho anterior: “Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.” TAUBATÉ, 7 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003889-82.2015.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROSA IZABEL SENNE LEMES, CASSIA DANIELE LEMES, CLAUDIA JAQUELINE LEMES Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, diante da manifestação da Contadoria Judicial, enviei pelo sistema do PJe para intimação das partes o seguinte trecho do despacho anterior: “Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.” TAUBATÉ, 7 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003889-82.2015.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROSA IZABEL SENNE LEMES, CASSIA DANIELE LEMES, CLAUDIA JAQUELINE LEMES Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 Advogados do(a) AUTOR: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148, VINICIUS D ECA SANTIAGO - SP341120 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, diante da manifestação da Contadoria Judicial, enviei pelo sistema do PJe para intimação das partes o seguinte trecho do despacho anterior: “Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.” TAUBATÉ, 7 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003889-82.2015.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 15:57

Expedição de Informação

14/12/2021, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 18:34

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:33

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:33

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de CASSIA DANIELE LEMES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE LEMES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2021, 14:32

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:01

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:01

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/07/2021, 11:08

Expedição de Informação

06/07/2021, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:37

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:09

Decorrido prazo de CLAUDIA JAQUELINE LEMES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:46

Decorrido prazo de ROSA IZABEL SENNE LEMES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:46

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:04

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2020, 17:19

Juntada de certidão

04/12/2020, 19:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2020, 14:15

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 22:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:32

Remetidos os Autos (11/09/2019 16:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210002818 Complemento Livre:

19/06/2019, 12:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2102.2019.00147 Complemento Livre: OF. N° 102/2019

21/05/2019, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2102.2019.00147 EM 08/04/2019 (Guia 2019.0054)

09/04/2019, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 800/804

25/03/2019, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/03/2019, 12:59

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 125

28/02/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/01/2019, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890077766 Complemento Livre: Réplia

18/01/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2019, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/654

13/11/2018, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210004549 Complemento Livre:

16/08/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201761890014518

16/03/2017, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/245

21/02/2017, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PFN Complemento Livre: 201661210010751

01/12/2016, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000287920164036921

26/09/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2016, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2016, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000287920164036921

15/09/2016, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

14/09/2016, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ROSA IZABEL SENNE LEMES Complemento Livre:

12/09/2016, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/254

12/09/2016, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PFN Complemento Livre: 201661210007346

26/08/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2016, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2016, 11:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/08/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201661890048951

25/07/2016, 11:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.2102.2016.00750 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

25/07/2016, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2016.00750 EM 01/07/2016 (Guia 2016.0256)

11/07/2016, 07:26

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002945-80.2015.403.6121 - Apenso

07/07/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/377

05/07/2016, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 13:06

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 38 Folha iniial : 72

29/06/2016, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 15:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/05/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2016, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

16/05/2016, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/04/2016, 11:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: SOBRE REDISTRIBUICAO 2 VF TAUBATE

04/03/2016, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/500

29/01/2016, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2015, 12:25

Despacho

•18/07/2025, 12:59

Despacho

•10/07/2025, 12:10

Petição Intercorrente

•07/07/2025, 12:14

Sentença

•19/03/2025, 12:56

Sentença

•18/03/2025, 13:31

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:58

Despacho

•08/11/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 09:54

Despacho

•02/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 15:23

Decisão

•29/11/2020, 16:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/03/2026, 13:16

Despacho

•23/03/2026, 12:06

Despacho

•18/07/2025, 12:59

Despacho

•10/07/2025, 12:10

Petição Intercorrente

•07/07/2025, 12:14

Sentença

•19/03/2025, 12:56

Sentença

•18/03/2025, 13:31

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 09:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:58

Despacho

•08/11/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 09:54

Despacho

•02/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 15:23

Decisão

•29/11/2020, 16:24

Despacho

•18/05/2020, 22:01

Despacho

•13/05/2020, 10:52