Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000084-93.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 12.274,45

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Autor

CECILIA RODRIGUES TALALIS

OAB/SP 292141·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FRANZOLIN

OAB/SP 71170·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:45

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:22

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:46

Despacho

•29/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:54

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: MAURY IZIDORO - SP135372 REU: MUNICIPIO DE GUARULHOS Advogados do(a) REU: CECILIA RODRIGUES TALALIS - SP292141, CARLOS ALBERTO FRANZOLIN - SP71170 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000084-93.2016.4.03.6119

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2022, 16:54

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:54

Apensado ao processo 0011501-19.2011.4.03.6119

17/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 15:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2021, 15:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre:

31/07/2019, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 130/141

27/06/2017, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2017, 08:16

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Complemento Livre: ART. 487, I DO CPC

20/06/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190039073 Complemento Livre:

16/05/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

12/12/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000168895 Complemento Livre: RÉPLICA

29/08/2016, 15:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 144/150

09/08/2016, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/08/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190022418 Complemento Livre: IMPUGNACAO

04/08/2016, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PREF Complemento Livre:

04/07/2016, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

04/07/2016, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/91

28/06/2016, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 12:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0011501-19.2011.403.6119 - Prinipal

10/03/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/2016, 07:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/01/2016, 12:26

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:44

Despacho

•05/02/2024, 17:54

Despacho

•23/08/2022, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2022, 14:03

Despacho

•17/01/2022, 17:16