Cumprimento de sentença 5006253-91.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 199.560,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN MARCHINI COMODARO

OAB/SP 297615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 06/05/2022

06/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA Advogado do(a) AUTOR: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006253-91.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio do documento ID 58745324, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (baixa-findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 18:18

Transitado em Julgado em 06/05/2022

06/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

Documentos

Sentença

•01/12/2021, 16:15

Despacho

•02/08/2021, 17:24

03/02/2022, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA Advogado do(a) AUTOR: IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006253-91.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio do documento ID 58745324, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (baixa-findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2021, 09:16

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:15

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:14

Recebidos os autos

22/10/2020, 22:30

Juntada de certidão

22/10/2020, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2019, 14:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 17:30

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:22

Juntada de Petição de apelação

22/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 10:50

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 18:09

Julgado improcedente o pedido

25/06/2019, 15:53

Decorrido prazo de OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 06:42

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2019, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 14:03

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:30

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 14:47

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 17:11

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:34

Decorrido prazo de OKUBO MERCANTIL - PRODUTOS PARA FIXACAO, ELEVACAO E COBERTURA LTDA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 02:54

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 17:35

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2018, 15:13

Conclusos para decisão

17/09/2018, 12:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2018, 16:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/09/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2021, 09:16

Despacho

•18/03/2021, 14:15

Decisão

•04/08/2020, 17:01

Decisão

•13/06/2020, 09:08

Decisão

•12/06/2020, 18:36

Despacho

•02/04/2020, 13:17

Despacho

•18/03/2020, 16:45

Despacho

•18/03/2020, 15:11

Decisão

•05/02/2020, 11:31

Decisão

•03/02/2020, 18:01

Decisão

•21/01/2020, 13:55

Despacho

•31/07/2019, 17:30

Sentença

•25/06/2019, 15:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/12/2021, 16:15

Despacho

•02/08/2021, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2021, 09:16

Despacho

•18/03/2021, 14:15

Decisão

•04/08/2020, 17:01

Decisão

•13/06/2020, 09:08

Decisão

•12/06/2020, 18:36

Despacho

•02/04/2020, 13:17

Despacho

•18/03/2020, 16:45

Despacho

•18/03/2020, 15:11

Decisão

•05/02/2020, 11:31

Decisão

•03/02/2020, 18:01

Decisão

•21/01/2020, 13:55

Despacho

•31/07/2019, 17:30

Sentença

•25/06/2019, 15:53

Despacho

•25/02/2019, 18:30

Despacho

•26/11/2018, 17:11

Decisão

•17/09/2018, 15:13