Execução Fiscal 0001736-66.2017.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 614.526,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 180291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA HELENA BAGAROLLO BORDIGNON

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 06:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 06:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA BAGAROLLO BORDIGNON em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:56

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 18:36

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 06:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 06:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 18:35

Despacho

•17/01/2022, 17:18

29/07/2022, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA BAGAROLLO BORDIGNON em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 02:56

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA HELENA BAGAROLLO BORDIGNON Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 DESPACHO Após utilização dos sistemas eletrônicos de constrição, não foram encontrados bens livres e desimpedidos sobre os quais possa recair a penhora. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Encontrados bens, poderá ser requerido o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. Escoado o prazo prescricional, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001736-66.2017.4.03.6134 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

18/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:18

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:16

Juntada de comunicações

16/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA BAGAROLLO BORDIGNON em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:53

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/06/2021, 16:12

Publicado Decisão em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:47

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:08

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:15

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 20:15

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

20/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:15

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 16:31

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 20:22

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 18:35

Conclusos para despacho

19/06/2020, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2020, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 18:25

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 09:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/09/2019, 08:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090019091 Complemento Livre:

30/04/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2018, 07:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CITAÇÃO

05/09/2018, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

27/06/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 12:22

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

26/06/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/10/2017, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2017, 07:49

Comunicações

•11/11/2021, 18:43

Despacho

•29/06/2021, 19:28

Decisão

•27/05/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:13

Despacho

•05/11/2020, 20:22

Despacho

•26/08/2020, 18:35