Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016576-09.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 175.931,61

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

ALZIRA CASADO SILVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO

OAB/SP 260032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 14:36

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:35

Todas as movimentações(219)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:17

08/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 14:36

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2023, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:39

Conclusos para despacho

09/10/2022, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 12:43

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:42

Desentranhado o documento

16/09/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:36

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:59

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/02/2022, 11:06

Juntada de Cálculos judiciais

02/02/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALZIRA CASADO SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016576-09.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:31

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:34

Expedição de Informação

09/09/2021, 16:34

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:57

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 12:26

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:32

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:48

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:23

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:05

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:14

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2021, 14:58

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:22

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:22

Juntada de

19/11/2020, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2020, 16:33

Juntada de

07/11/2020, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 17:37

Juntada de

24/09/2020, 13:34

Expedição de Informação

22/09/2020, 11:39

Recebidos os autos

22/09/2020, 11:39

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 22:31

Juntada de

09/09/2020, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:41

Juntada de

02/09/2020, 12:43

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:43

Juntada de

02/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 08:54

Juntada de certidão

14/08/2020, 10:28

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:12

Publicado Sentença em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 12:02

Juntada de

13/07/2020, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2020, 17:36

Juntada de

10/07/2020, 12:07

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 12:07

Juntada de

10/07/2020, 12:07

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:06

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:13

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

09/04/2020, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:46

Juntada de

02/04/2020, 14:54

Juntada de

02/04/2020, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/04/2020, 14:54

Juntada de

02/04/2020, 14:53

Juntada de

02/04/2020, 14:53

Juntada de

02/04/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 14:51

Juntada de

02/04/2020, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2020, 10:13

Juntada de

03/03/2020, 14:30

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 14:30

Juntada de

03/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/02/2020, 11:28

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:57

Juntada de

03/02/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:08

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:05

Juntada de

31/01/2020, 18:05

Juntada de

31/01/2020, 18:05

Juntada de

31/01/2020, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/01/2020, 14:30

Juntada de Cálculos judiciais

06/01/2020, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:25

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

24/06/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 15:07

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2019, 13:34

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2019, 09:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:30

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:03

Conclusos para despacho

05/03/2019, 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

19/02/2019, 14:11

Juntada de Cálculos judiciais

19/02/2019, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 02:17

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 04:17

Publicado Despacho em 27/11/2018.

27/11/2018, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2018, 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

23/11/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2018, 12:01

Decorrido prazo de ALZIRA CASADO SILVEIRA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 14:11

Conclusos para despacho

10/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2018, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:14

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 15:32

Conclusos para despacho

09/10/2018, 22:15

Expedição de Certidão

08/10/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2018, 15:39

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 15:39

Despacho

•16/01/2023, 15:05

Despacho

•16/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:53

Decisão

•15/06/2022, 18:36

Decisão

•15/06/2022, 18:17

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:48

Despacho

•16/03/2022, 17:16

Despacho

•14/03/2022, 09:59

Despacho

•17/01/2022, 17:21

Despacho

•17/01/2022, 13:51

Despacho

•19/10/2021, 14:43

Despacho

•18/10/2021, 12:11

Todos os documentos(38)

Sentença

•10/06/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:17

Despacho

•16/01/2023, 15:05

Despacho

•16/01/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:53

Decisão

•15/06/2022, 18:36

Decisão

•15/06/2022, 18:17

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:48

Despacho

•16/03/2022, 17:16

Despacho

•14/03/2022, 09:59

Despacho

•17/01/2022, 17:21

Despacho

•17/01/2022, 13:51

Despacho

•19/10/2021, 14:43

Despacho

•18/10/2021, 12:11

Despacho

•16/08/2021, 17:41

Despacho

•11/08/2021, 12:26

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:32

Despacho

•19/05/2021, 11:20

Despacho

•17/05/2021, 14:23

Decisão

•19/02/2021, 11:21

Decisão

•19/02/2021, 10:54

Despacho

•09/09/2020, 22:30

Despacho

•02/09/2020, 14:41

Sentença

•13/07/2020, 12:02

Sentença

•10/07/2020, 17:36

Sentença

•02/04/2020, 14:51

Sentença

•04/03/2020, 15:45

Despacho

•03/02/2020, 13:57

Despacho

•31/01/2020, 18:17

Despacho

•24/06/2019, 12:34

Despacho

•03/06/2019, 15:07

Despacho

•21/03/2019, 18:27

Despacho

•06/03/2019, 16:03

Despacho

•23/11/2018, 12:01

Despacho

•13/11/2018, 14:11

Despacho

•22/10/2018, 14:15

Despacho

•18/10/2018, 15:32