Procedimento Comum Cível 5002675-87.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO LUIS COSTA

OAB/SP 105542·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENEGHEL COSTA

OAB/SP 377416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO LUIS COSTA - SP105542 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002675-87.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:24

Recebidos os autos

05/01/2022, 15:34

Juntada de decisão

05/01/2022, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2021, 17:40

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 17:23

Acórdão

•02/10/2021, 19:03

03/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP Advogado do(a) AUTOR: AGNALDO LUIS COSTA - SP105542 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002675-87.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:24

Recebidos os autos

05/01/2022, 15:34

Juntada de decisão

05/01/2022, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2021, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2020, 20:36

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:42

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de apelação

10/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de apelação

24/07/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 15:48

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:28

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de réplica

08/06/2020, 15:32

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 13:15

Decorrido prazo de IVALVULAS INDUSTRIA EIRELI - EPP em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:46

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 15:56

Juntada de ato ordinatório

20/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:52

Mandado devolvido cumprido

02/12/2019, 18:49

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 15:48

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 18:23

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2019, 17:29

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/11/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 15:51

Acórdão

•01/10/2021, 15:16

Decisão

•08/02/2021, 18:33

Decisão

•04/02/2021, 15:14

Despacho

•27/10/2020, 17:42

Sentença

•17/07/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 15:53

Mandado

•25/11/2019, 15:48

Decisão

•22/11/2019, 18:23