Embargos à Execução Fiscal 0001550-20.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

C. L. ALVES ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Autor

ROGERIO APARECIDO RUY

OAB/SP 155325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de C. L. ALVES ALIMENTOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:05

Juntada de traslado de cópias

02/06/2023, 11:03

Extinto o processo por desistência

31/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:29

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 18/09/2023

20/09/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de C. L. ALVES ALIMENTOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 18:27

Despacho

•02/05/2023, 17:42

Reportar Problema

legal

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06/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:05

Juntada de traslado de cópias

02/06/2023, 11:03

Extinto o processo por desistência

31/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:25

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: C. L. ALVES ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) REU: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001550-20.2019.4.03.6119

18/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:25

Apensado ao processo 0001874-83.2014.4.03.6119

17/01/2022, 16:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 16:24

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:15

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2021, 00:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/10/2021, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.303/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/10/2021, 14:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1454/1460

03/10/2019, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/08/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/07/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/07/2019, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/07/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:24

Despacho

•02/02/2023, 17:02

Despacho

•17/01/2022, 17:23