Recurso Especial 5010819-63.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA

CPF 115.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/06/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271579/2024

10/04/2024, 17:21

Protocolizada Petição 271579/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024

03/04/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/04/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024

01/04/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/11/2023, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/11/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023, 19:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023, 19:07

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).

28/11/2023, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:40

Documentos

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•14/07/2023, 16:59

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•14/07/2023, 16:59

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