Execução Fiscal 0012420-33.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 54304·CPF·Representa: Réu

JOSIAS BRAZ FRANCA

OAB/SP 46623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:04

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Todas as movimentações(199)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 15:53

Sentença

•19/11/2024, 15:53

13/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:04

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:31

Proferida decisão interlocutória

27/09/2024, 16:31

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2024, 07:19

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2023

26/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 21:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2023, 19:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:50

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 12:49

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:44

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/08/2022, 19:55

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:38

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:14

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:13

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIZE SCHMALFUSS - RS54304, JOSIAS BRAZ FRANCA - SP46623 D E C I S Ã O exequente: o seu silêncio implicará no indeferimento da diligência requerida. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012420-33.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 98314815 e ID 135081335: Considerando que não restou demonstrada nos autos a vigência atual de nenhuma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, do Código Tributário Nacional), INDEFIRO o requerimento de suspensão da ação apresentado pela parte executada. ID 140910281: A questão relativa à prescrição intercorrente já foi analisada, e decidida, por meio da decisão das páginas 101/109 do ID 43146915, a qual restou preclusa nos autos, na medida em que confirmada em caráter definitivo pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no âmbito do Agravo de Instrumento nº 5003429-64.2020.4.03.0000 (conforme decisão, acórdãos e certidão anexos à presente). Por outro lado, os supostos novos fatos trazidos à baila pela parte executada NÃO tem o condão, em absoluto, de possibilitar a revisão do quanto já decidido por este Juízo (sob o manto da preclusão). Isso porque, eventual entendimento adotado pela parte exequente, no âmbito administrativo, NÃO altera o quanto estabelecido em lei, tampouco vincula o Judiciário. Deste modo, INDEFIRO o quanto novamente requerido pela parte executada em relação à prescrição intercorrente. Páginas 155/156 do ID 43146915: ABRA-SE vista à parte exequente para indique de forma expressa o endereço no qual pretende seja realizada a diligência por ela requerida. Prazo: 30 (trinta dias). Advirto a parte

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de SCHMALFUSS E CIA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

15/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2021, 20:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2021, 20:54

Juntada de ato ordinatório

12/09/2021, 20:54

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

01/04/2021, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2021, 15:06

Juntada de certidão

01/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2021, 09:49

Cancelada a movimentação processual

05/01/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 19:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/10/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2020, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2020, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820015389 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/09/2020, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2020, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2020, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890002905 Complemento Livre: PROTOCOLO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRF3

27/02/2020, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/324

23/01/2020, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE ORDEM BACENJUD NEGATIVO

26/11/2019, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820089849 Complemento Livre:

26/11/2019, 11:52

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: exeutado Codigo Juiz: 274

25/11/2019, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098080 Complemento Livre:

21/11/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820050628 Complemento Livre:

09/08/2019, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/07/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/07/2019 PedidoJF: 1490-4/2019 Prot: 382190704015535

04/07/2019, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 230/2014 (4a. Vara) Paote: 713038

21/07/2014, 08:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.230/2014 (4a. Vara)

26/06/2014, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2014, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/05/2014, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2014, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

01/04/2014, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 39/2014

20/03/2014, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 20/03/2014 GUIA: 39

20/03/2014, 15:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 341/2013 (4a. Vara) Paote: 704823

31/10/2013, 09:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.341/2013 (4a. Vara)

30/07/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2013, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

05/07/2013, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 47/2013

02/07/2013, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/07/2013 GUIA: 47

02/07/2013, 09:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 743/2012: PACOTE: 708637

12/11/2012, 08:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.743/2012 (4a. Vara)

27/09/2012, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2012, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

21/09/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2012, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

15/08/2012, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 71/2012

02/08/2012, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/08/2012 GUIA: 71

02/08/2012, 10:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 194/2010: PACOTE: 1852

21/07/2010, 15:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.194/2010 (4a. Vara)

02/07/2010, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA Complemento Livre: AG.ANALISE DO PEDIDO DE PARCELAMENTO

02/07/2010, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2010, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/02/2010, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2010, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

08/01/2010, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

21/08/2009, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2009, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2009, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DECURSO DO PRAZO DEFERIDO A FN Complemento Livre:

12/02/2009, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2009, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/12/2008, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/08/2008, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

07/08/2008, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

05/06/2008, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2008, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/315

07/03/2008, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

28/08/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2007, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2007, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2007, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2007, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/04/2007, 09:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AG DESP - SETOR

23/03/2007, 08:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 8/2007

02/03/2007, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/03/2007 GUIA: 8

02/03/2007, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15674

24/08/2004, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.243/2004 (4a. Vara)

17/08/2004, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2004, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2004, 08:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/07/2004, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/07/2004 GUIA: 28

01/07/2004, 13:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15674

28/06/2004, 10:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.175/2004 (4a. Vara)

21/06/2004, 14:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2004, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/05/2004 GUIA: 20

20/05/2004, 13:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15674

05/02/2004, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

02/02/2004, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000026/2004

30/01/2004, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2004, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2004, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2003, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2003, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2003, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2003, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2003, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2002, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2002, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2001, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2001, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2001, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2001, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2000, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2000, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2000, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2000, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/08/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/1999, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/1999, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

06/05/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/1999, 13:40

Decisão

•27/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:32

Despacho

•25/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:49

Sentença

•03/08/2022, 18:07

Decisão

•17/01/2022, 17:29

Outros Documentos

•17/01/2022, 17:29

Outros Documentos

•17/01/2022, 17:29

Outros Documentos

•17/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 20:54