Apelação / Remessa Necessária 5000840-46.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Central de Ajuda

UGO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLIANA SANTOS DE SOUSA

OAB/BA 43791·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB/SP 335110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UGO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 16:44

Transitado em Julgado em 05/08/2021

28/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:08

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:00

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (INTERESSADO) e provido em parte

12/07/2021, 15:56

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

05/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:48

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 16:44

Transitado em Julgado em 05/08/2021

28/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 23/07/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 15:59

Decisão

•12/07/2021, 15:56

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legal

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24/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:08

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:00

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (INTERESSADO) e provido em parte

12/07/2021, 15:56

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

05/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 19:55

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

29/06/2021, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 13:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 06:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 06:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 06:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2020, 17:21

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2019, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:06

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 14:04

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

25/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

25/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de Manifestação

14/11/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 09:46

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/10/2019, 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:56

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:53

Juntada de certidão

18/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2019, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/08/2019, 12:19

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 12:18

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 12:18

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/08/2019, 12:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:01

Publicado Acórdão em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:01

Juntada de Petição de Manifestação

23/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 19:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/07/2019, 15:30

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

18/07/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 19:10

Incluído em pauta para 18/07/2019 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

26/06/2019, 19:08

Juntada de certidão

26/06/2019, 18:04

Adiada a sessão de julgamento

26/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:48

Incluído em pauta para 04/07/2019 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

30/05/2019, 17:45

Conclusos com embargos de declaração

24/04/2019, 19:00

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:44

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de Petição intercorrente

08/04/2019, 12:51

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2019, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:02

Publicado Acórdão em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 18:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/03/2019, 17:39

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

15/03/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:42

Incluído em pauta para 14/03/2019 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

28/01/2019, 15:41

Conclusos para decisão

10/10/2018, 12:57

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2018.

18/09/2018, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2018, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

01/09/2018, 20:09

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:05

Decorrido prazo de CROWN ROLL LEAF DO BRASIL LTDA em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2018, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 09:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/07/2018, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/06/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição intercorrente

12/06/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 13:49

Recebidos os autos

11/05/2018, 16:11

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

11/05/2018, 16:11

Decisão

•29/06/2021, 15:35

Decisão

•06/05/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:04

Decisão

•30/10/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:54

Acórdão

•22/07/2019, 19:20

Acórdão

•19/07/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:53

Acórdão

•22/03/2019, 18:41

Acórdão

•18/03/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 14:51

Decisão

•16/07/2018, 15:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/07/2021, 15:59

Decisão

•12/07/2021, 15:56

Decisão

•29/06/2021, 15:35

Decisão

•06/05/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:04

Decisão

•30/10/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:54

Acórdão

•22/07/2019, 19:20

Acórdão

•19/07/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:53

Acórdão

•22/03/2019, 18:41

Acórdão

•18/03/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 14:51

Decisão

•16/07/2018, 15:48

Manifestação

•09/04/2018, 17:59

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 15:26

Outras peças

•06/04/2018, 10:04

Sentença

•05/04/2018, 15:56

Decisão

•21/03/2018, 15:18

Despacho

•27/02/2018, 16:49