Execução Fiscal 0039160-03.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.477,68

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ ESTEVES

OAB/SP 102217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/06/2024, 07:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 88/2023 (9a. Vara) Paote: 88

30/05/2023, 08:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2023

10/05/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:34

Transitado em Julgado em 14/07/2022

18/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:21

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:23

Todas as movimentações(122)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 55/2024 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

05/05/2025, 18:42

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

20/02/2025, 09:50

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/06/2024, 07:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 88/2023 (9a. Vara) Paote: 88

30/05/2023, 08:08

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 13:56

Despacho

•25/02/2022, 16:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2023

10/05/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 12:34

Transitado em Julgado em 14/07/2022

18/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:21

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

14/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ ESTEVES - SP102217 D E S P A C H O 1 - Tendo em vista a manifestação da parte exequente de ID nº 73374443, solicite-se à Caixa Econômica Federal, agência 2527, que transfira o valor parcial de R$ 8.086,59, depositado na conta judicial de nº 2527/005/86406799-4, para a conta indicada pelo conselho exequente (Id. 73374443) junto ao BANCO DO BRASIL S/A, Agência 1897-X, Conta Corrente: 301.245-X, de titularidade de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.975.075/0001-10, servindo o presente despacho como ofício. 2 - Sem prejuízo, determino à CEF (agência 2527) que transfira o valor remanescente depositado na conta judicial retro mencionada para a conta indicada pela parte executada (Id. 76877987) perante o Banco Santander S/A, 033, Agência 4726, Conta corrente 13.002134-9, de titularidade de LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME, CNPJ nº 59.894.048/0001-33, servindo o presente despacho como ofício. A transferência não deverá ser realizada se ficar constatado que a conta indicada não é de titularidade de LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME, CNPJ nº 59.894.048/0001-33. 3 - Após, abra-se nova vista à parte exequente. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039160-03.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 5 de outubro de 2021.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

11/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2022, 12:07

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/11/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2021, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:48

Juntada de certidão

04/10/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 20:46

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 11:10

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:05

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

21/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:44

Decorrido prazo de LOURDES PEREIRA DOS SANTOS DROGARIA - ME em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:41

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:31

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2020, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2020, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2020, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 17:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004756 Complemento Livre:

21/02/2020, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2020, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS (TRASLADO) Complemento Livre:

10/09/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2019, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: juntada de substabeleimento Complemento Livre:

17/07/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000010037 Complemento Livre:

13/02/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 09:19

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0013422-71.2018.403.6182 - Apenso

21/01/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/11/2018, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 558/611

13/11/2018, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000046056 Complemento Livre:

08/06/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/11/2017, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/253

21/11/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000080109 Complemento Livre:

06/06/2017, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201661820084742

17/08/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/06/2016, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/277

07/06/2016, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/12/2015, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/02/2015, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2015, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2015, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/02/2015, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/08/2014, 09:48

Despacho

•17/01/2022, 17:33

Despacho

•30/11/2021, 14:59

Despacho

•05/10/2021, 13:48

Despacho

•02/07/2021, 20:46

Decisão

•18/05/2021, 10:05

Despacho

•17/12/2020, 16:31